Diante de determinados obstáculos, uma resposta instintiva é a fuga. Mas a evolução, que nos trouxe das obscuras cavernas da pré-história à contemporaneidade, deu a todos aqueles que enfrentaram as dificuldades o prêmio da sobrevivência. Essa lição, que os romanos sintetizaram no famoso ditado – “a sorte favorece os audazes” – tem sido aplicada à risca por alguns magistrados e gestores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O retorno mostra que esse é o caminho certo e que muitas vezes, o que parece sem conserto tem jeito.
Proposto pela Corregedoria-Geral de Justiça à Justiça de Primeira Instância, o projeto Mutirão de Baixas Processuais surgiu da constatação de que, no estado, mais de 132 mil ações que poderiam já ter sido baixadas continuam ativas, o que influencia negativamente os indicadores do TJMG, comprometendo seu nível de eficiência na avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Embora a data para o fechamento da mobilização se estenda até o dia 28 de abril, já foi possível alcançar bons números, como o do juiz Eduardo Veloso do Lago, da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte. Desde o início da campanha, em março, ele baixou 928 processos. A maioria eram processos de execução, que estavam arquivados, aguardando a localização de bens ou dos devedores. “Há um provimento indicando que esses casos deveriam ser baixados, mas o procedimento vinha sendo adotado apenas para os novos processos. Com o mutirão, ele começou a ser aplicado também em casos anteriores à norma”, explicou o juiz, acrescentando que iniciativas como essas espelham melhor a realidade estatística da Varas.
A juíza Maria da Glória Reis, da 19ª Vara Cível da capital, também já alcançou bons números nesses primeiros dias de mutirão, com a baixa de 800 processos. “A iniciativa teve um grande impacto porque nos trouxe parâmetros de trabalho. Assim, quando nos demais meses a baixa é sempre entre 150 a 200 processos, neste período conseguimos um número significativo e ainda podemos, no futuro, sempre nos mirar no norte oferecido pela Corregedoria para agilizarmos novos arquivamentos definitivos, otimizando os trabalhos do Poder Judiciário, sobretudo com um acervo mais enxuto", avalia a magistrada.
Estatísticas transparentes são um anseio da população e da comunidade do Judiciário. Elas traduzem, efetivamente, o esforço feito por magistrados e suas equipes para atender o cidadão e informam a real situação das varas e comarcas, o que permite a correta distribuição de recursos e o direcionamento de energia para as medidas necessárias.
A baixa de um processo, seja ele eletrônico (PJe) ou físico (Siscom), não interfere no critério de distribuições de novas ações. Assim, as secretarias de juízo que efetuarem as baixas não serão sobrecarregadas, mas, pelo contrário, poderão ter um controle maior de seus acervos.
Fiscalização do Extrajudicial
Em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a Corregedoria vem estimulando uma nova forma metodologia para a fiscalização dos serviços notariais e de registro. A estratégia recomendada aos magistrados é focalizar inconsistências no recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, em paralelo com o exercício das atividades de orientação e fiscalização jurídicas.
Uma ferramenta indispensável para a análise detalhada de dados relativos a esse domínio é o Sistema Integrado de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Sisnor). O sistema produz relatórios que permitem cruzar o que foi recolhido em cada cartório e a quantia que cada cartório ter recebido. Havendo discrepância, cabe aos juízes e servidores incumbidos da tarefa fiscalizar a serventia para identificar se existem irregularidades.
Na avaliação do corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, é importante munir o Poder Judiciário de modos modernos e eletrônicos no desempenho de suas atividades, e o Sisnor é um desses instrumentos. “É um sistema que sustenta a implementação do Selo de Fiscalização Eletrônico e o envio da Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária. Permite às serventias a solicitação de lotes de selos, a transmissão de dados dos atos praticados, acesso às informações das declarações já emitidas, o controle do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, entre outras funcionalidades”, enumera.
O corregedor destaca ainda o fato de o sistema possibilitar também aos juízes diretores do foro um melhor acompanhamento do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e envio de dados por parte das Serventias, mediante a emissão de relatórios. “O Sisnor trouxe mais eficiência, agilidade e segurança na fiscalização dos atos notariais e de registros”, conclui.
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