Solenidade realizada hoje, 27 de abril, no Fórum Orvieto Butti, em Pouso Alegre, marcou a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O evento contou com a participação da vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Mariangela Meyer, que representou o presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, e do juiz Fábio Aurélio Marchello, de Itajubá, que apresentou o sistema para os presentes. Veja mais fotos no Flickr.

De acordo com a desembargadora Mariangela Meyer, a ferramenta contribui para garantir mais dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade, uma vez que confere maior agilidade na tramitação dos processos de execução penal. “O sistema automatiza o cálculo da pena, emite avisos aos magistrados do vencimento de direitos e formata relatórios em tempo real sobre a situação dos sentenciados. Como as movimentações são feitas de forma virtual, atos que antes levavam vários dias para serem cumpridos, agora ficam disponíveis no mesmo momento”, explicou a magistrada, que acaba de ser eleita 3ª vice-presidente do TJMG para o biênio 2018/2020.

O juiz diretor do Foro de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, cumprimentou a todos os presentes na cerimônia e disse que foi com grande satisfação que a comarca recebeu a nova tecnologia, a qual, segundo ele, trouxe maior eficiência e agilidade ao tramite da execução penal. “O SEEU irá proporcionar o cumprimento das penas criminais dentro dos limites legais a que foram impostas, evitando a demora na concessão dos direitos dos apenados. Tal fato poderá contribuir para a redução da insatisfação dos detentos e até mesmo para a diminuição da população carcerária”, disse o magistrado.

Transformação radical

O juiz José Dimas Rocha Martins Guerra, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Pouso Alegre, também se mostrou muito entusiasmado com a chegada da nova tecnologia e falou sobre a radical transformação por que passaram o serviço e o espaço físico de sua secretaria, com a implantação do SEEU. “Os autos físicos das execuções penais foram totalmente eliminados, passando a existir apenas as execuções em autos virtuais, o que eliminou custos e possibilitou a cooperação remota por outros magistrados”, ressaltou.

“A ferramenta já está facilitando os cálculos de progressões de regimes, livramentos condicionais e indultos nas mais de duas mil execuções em curso na Comarca de Pouso Alegre. Como os benefícios são concedidos dentro dos prazos, o sistema torna mais céleres todos os procedimentos relacionados à execução penal”, comemora o magistrado. Ele disse ainda que a implantação do sistema na Vara de Execuções trouxe mais conforto para todos que lá atuam. “Além dos autos físicos terem sido eliminados, muitos dos arquivos necessários para o armazenamento do acervo também o foram, abrindo, assim, espaço físico para melhor desempenho da atividade laboral e arejamento do ambiente de trabalho, tornando-o agradável e acolhedor”, disse.

O juiz José Dimas fez questão de registrar o empenho dos servidores e do juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, para a implementação do sistema, assim como a colaboração da Direção do Foro da comarca. O magistrado prestou também uma homenagem ao desembargador Herbert Carneiro, dizendo que na gestão do presidente foram concentradas as ações para que a conclusão da implantação do sistema ocorresse dentro do prazo previsto no cronograma. “Foi concretizado nesta comarca mais um passo em direção à agilização da prestação jurisdicional, capaz de responder aos anseios dos jurisdicionados e levar justiça à população não só deste Município, mas de todo o Estado”, conclui.

Expansão

Em Minas Gerais há quase 96,8 mil pessoas cujos processos de execução tramitam eletronicamente, dos quais mais de 38,7 mil cumprem pena presas. Cerca de 50 comarcas no estado já trabalham com o recurso tecnológico de forma exclusiva ou se encontram em fase de migração dos processos físicos para os eletrônicos.

Desde o início do projeto, em agosto de 2016, foram priorizadas as comarcas de grande e médio porte, dotadas de estabelecimentos prisionais e com população carcerária numerosa. Começa agora a implantação do SEEU nas 179 comarcas de 1ª entrância, que abrigam poucos presos. Os magistrados e servidores destas localidades serão capacitados a partir de maio, em grupos, até o fim de junho. Simultaneamente, ocorrerá a digitalização dos autos