A partir da próxima segunda-feira (26/4), o Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal chega a 48 comarcas de entrância inicial (Justiça Comum e Juizados Especiais), ao Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte e aos Juizados Especiais das 27 comarcas que receberam o processo eletrônico em 6 de abril.

As 48 comarcas que adotarão o PJe Criminal como padrão de movimentação processual na próxima segunda-feira são: Aiuruoca, Alto do Rio Doce, Andrelândia, Areado, Baependi, Barroso, Bicas, Campos Gerais, Carandaí, Caxambu, Cruzília, Divino, Elói Mendes, Entre Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Guapé, Guarani, Ibiá, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Lajinha, Lima Duarte, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Miradouro, Miraí, Mutum, Nepomuceno, Ouro Branco, Palma, Paraguaçu, Passa-Quatro, Piranga, Pirapetinga, Prados, Resende Costa, Rio Novo, Rio Preto, Santa Bárbara, Santa Maria do Suaçuí, Senador Firmino, Tarumirim, Teixeiras e Tombos.

Veja o Aviso Conjunto nº 41/PR/2021.

As 27 comarcas que já receberam o PJe Criminal nas varas únicas e o processo eletrônico nos Juizados Especiais em 6 de abril são: Belo Vale, Estrela do Sul, Ferros, São Domingos do Prata, Tupaciguara, São Roque de Minas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Peçanha, Sabinópolis, Rio Casca, Açucena, Aimorés, Rio Piracicaba, Galileia, Nova Era, Resplendor, Virginópolis, Alvinópolis, Barão de Cocais, Francisco Sá, Jequeri, Mesquita, Raul Soares e Coromandel (1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude).

O PJe Criminal torna-se padrão para andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida, bem como os respectivos incidentes processuais e ações conexas, como violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e tribunal do júri.

A comunicação de prisão em flagrante delito (CPFD) originária da Polícia Civil também passará a tramitar nessas comarcas a partir da segunda-feira (26/4).

Judiciário célere e eficiente

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, afirmou que, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".

Todo peticionamento será feito por meio eletrônico, o que traz para o jurisdicionado um ganho em celeridade, segurança e comodidade, principalmente neste período de pandemia, ressaltou o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. “O Tribunal e a Corregedoria estão empenhados na constante modernização e facilitação do acesso dos jurisdicionados à pacificação social de suas demandas”, disse.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Júnior, destaca que, entre as atividades previstas para a implantação do novo sistema, está a certificação digital dos novos usuários e a capacitação de forma remota, esta última não só para evitar os riscos de disseminação da covid-19 mas também para dar agilidade ao processo.

Suporte

Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema o TJMG, há uma Central de Serviços que atende via internet — http://informatica.tjmg.jus.br.

 As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades). 

Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.

Saiba mais na página do PJe no Portal TJMG.

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