O Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal torna-se padrão de movimentação processual em 31 comarcas de segunda entrância, nos Juizados Especiais Criminais e turmas recursais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir desta terça-feira (22/6).
As comarcas passam a adotar o processo eletrônico para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária e os recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.
As comarcas são: Alfenas, Araxá, Cataguases, Curvelo, Frutal, Guaxupé, Igarapé, Itajubá, Itambacuri, Itaúna, Ituiutaba, João Monlevade, Lagoa da Prada, Lavras, Leopoldina, Muriaé, Nova Serrana, Ouro Preto, Paracatu, Passos, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, Sabará, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Três Corações, Três Pontas, Unaí, Viçosa e Visconde do Rio Branco.
Mais informações no Aviso Conjunto nº 51/PR/2021.
As ações penais distribuídas anteriormente a 22 de junho mantêm a tramitação em meio físico.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que o avanço do processo eletrônico para o andamento das ações criminais representa mais um importante passo para tornar o Judiciário mineiro mais célere e eficiente.
Segundo o presidente Gilson Lemes, "ao longo do ano, haverá expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do estado, o que facilitará o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanharem ou movimentarem o processo virtual".
Suporte
Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema, o TJMG tem uma Central de Serviços para acesso via internet. As dúvidas podem ser sanadas, também, pelos telefones 4020-7560 (BH e Região Metropolitana) ou 0800 276 7060 (demais localidades).
Nas comarcas que já possuem PJe implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais/documentos em meio eletrônico.
Saiba mais na página do PJe no Portal TJMG.
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