Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) confirmou a necessidade de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) invista na criação de novas varas do Tribunal do Júri na capital. A análise dos casos de homicídios dolosos arquivados em Belo Horizonte, entre 2003 e 2013, foi feita pela pesquisadora Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro. Os dados mostram que dos 24.870 registros policiais de homicídios tentados ou consumados ao longo desses dez anos, apenas 1.270 resultaram em condenações.

Os números foram apresentados ao presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, hoje, 20 de junho, e devem nortear ações para melhorar o desempenho do Judiciário. Segundo a pesquisadora, grande parte dos casos é arquivada ainda na fase de inquérito; outra parte é arquivada depois que já deu origem a um processo. Em muitos casos, o processo se estende por tanto tempo que ocorre a prescrição do crime. “Atualmente, Belo Horizonte registra cerca de 700 homicídios anuais. A capacidade dos dois tribunais do júri, contudo, é limitada. Como o julgamento é um procedimento complexo, que envolve muitos atores, se tudo der certo, a capital consegue realizar, no máximo, 500 júris por ano, o que é insuficiente para dar vazão à demanda”, explicou a pesquisadora.

Soluções

Diante dessa realidade, o presidente informou que o Judiciário está ciente da grave situação e vem tentando encontrar soluções com os recursos disponíveis. “Algumas medidas já foram tomadas pelo TJMG. Determinamos a realização de pelo menos uma sessão de julgamento extra por dia útil nos dois tribunais do júri de Belo Horizonte a partir de agosto, dando prioridade aos processos mais antigos, que tenham apenas um réu, e nos quais o acusado esteja aguardando em liberdade. A meta dessa ação é o julgamento de 500 ações”, afirmou. Leia matéria a respeito e confira a portaria.

Essa iniciativa faz parte do programa Julgar, força-tarefa que identifica os gargalos na tramitação dos processos de homicídio, acelerando e intensificando a realização dos júris. “Os números apresentados chegaram em boa hora. Estamos convencidos da necessidade de trazer melhorias para a questão relacionada aos júris. Os dados vão subsidiar as ações do Tribunal”, adiantou o presidente.

Efetividade

Para garantir a efetividade da Justiça, a professora defendeu o intercâmbio direto entre o promotor e a Polícia Civil. Destacou ainda a necessidade, mesmo com a realização de mutirões do júri, da instalação de um novo Tribunal do Júri, que diminua a sobrecarga dos dois tribunais já existentes. A pesquisadora comprovou que a prescrição é um problema real. Como os tempos de espera são dilatados, muitas vezes as condenações perdem os efeitos práticos.

Segundo o levantamento feito, entre a data do crime e a realização do júri são gastos, em média, 6,24 anos. Entre a data da ocorrência do homicídio e a baixa do processo são gastos, em média, 15 anos. “Muitos casos nem chegam a virar processos, porque a polícia não faz o apontamento dos suspeitos. Em outros casos, o inquérito é arquivado, porque o suspeito identificado é assassinado no envolvimento com outro crime”, detalha a pesquisadora.

Financiamento

A pesquisa realizada em Belo Horizonte teve financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Antes desse levantamento, uma pesquisa anterior, financiada pelo Ministério da Justiça, analisou o tempo médio de duração de um processo de homicídio em cinco capitais brasileiras. Belo Horizonte apresentou a duração mais extensa, que foi de 9,3 anos. Esse resultado motivou a realização desse novo trabalho.

Participaram da reunião com a pesquisadora, além do presidente do TJMG, o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

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