Um perfil diferente de magistrados está se movimentando pelo País e já ocupa postos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): são novatos com vasta experiência, frequentemente oriundos do Estado ou com laços afetivos com as terras alterosas, que atuavam em outros tribunais estaduais. Nesse intercâmbio, juízes de outros lugares que atuam em Minas também estão pleiteando seu retorno para os estados de origem.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, recebeu, nesta sexta-feira (26/6), magistrados de outros estados brasileiros que, por meio de permuta interestadual, passaram a atuar no Judiciário mineiro.
“Essa possibilidade foi aberta pela Resolução nº 603, editada em dezembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Menos de um ano depois, o Tribunal de Justiça editou a Resolução nº 1.119/PR/2025, que regulamentou a permuta interestadual. A norma foi aprovada pelo Órgão Especial em março último, e acredito que trará grandes benefícios ao Judiciário nacional”, disse o presidente Corrêa Junior.
A prática já ocorria na administração pública federal, por exemplo, em instituições de ensino e tribunais; no âmbito estadual, no caso de institutos, autarquias e instituições de saúde; e no nível municipal. Também é possível que estudantes, sem necessidade de fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fora da cidade em que residem, posteriormente, se candidatem, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a universidades de todo o Brasil.
Saiba mais:
Órgão Especial aprova, de forma inédita, permutas interestaduais de magistrados
Humanização
Segundo o presidente do TJMG, a mudança é compatível com a legislação, humaniza o recrutamento de pessoas para trabalhar nas instituições brasileiras e promove um compartilhamento orgânico e espontâneo de conhecimento entre profissionais:
“As mudanças são uma característica da carreira do magistrado, e obedecem a uma lógica que busca preparar o juiz para desafios progressivos, da generalização necessária em jurisdições menores para a complexificação das demandas a analisar e a crescente especialização. Esse modelo preserva a transferência entre comarcas de mesma entrância, respeitando a evolução ao longo da atividade profissional e levando em conta o universo de problemas que os juízes enfrentaram.”
Para o desembargador Corrêa Junior, o trânsito de magistrados é um fator de motivação pessoal e familiar para muitos, o que contribui para a qualidade de vida no trabalho e tem um impacto positivo para toda a instituição:
“É próprio da carreira candidatar-se a cargos em todo o território nacional, com o consequente ingresso em cada unidade da federação, após a aprovação, de pessoas vindas de outros estados. Quando esses magistrados retornam, levam uma bagagem relevante de experiência. Isso é uma grande riqueza, porque permite a interação de diferentes formações universitárias e escolas de formação da magistratura, de aprendizados de metodologias e de ferramentas. Esses juízes têm um conhecimento prático adquirido no convívio com colegas, profissionais do Direito e órgãos parceiros que trazem culturas próprias.”
Estado múltiplo
Para o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, nosso Estado apresenta uma realidade diversificada, com especificidades, em cada uma de suas regiões, “capazes de forjar julgadores competentes e versáteis”.
Assim, a experiência local permite que o magistrado tenha contato com uma variedade de aspectos da profissão e contextos bastante distintos. No caso de magistrados com pouco tempo nas instituições, a transferência não representará perda de expertise.
O corregedor Estevão Lucchesi lembrou que os pedidos para permuta entre tribunais são examinados pela Presidência, pela Comissão de Promoções do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça, e só se concretizam mediante anuência desses órgãos.
As áreas têm autonomia para publicar editais para eventuais impugnações e manifestações de outros interessados, mediante comprovação de antiguidade, um dos fatores de preferência na remoção.
“Além disso, os concursos para juízes, em todo o País, estão entre os mais exigentes e concorridos atualmente. Embora cada tribunal tenha suas particularidades, a dispensa de um novo certame e de burocracias morosas para viabilizar a permuta representa ganho de economia e otimização de recursos.”
Permutas
Estiveram com o presidente Corrêa Junior os juízes Jhulian Pablo Rocha Faria, que foi titular da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba, no Ceará; Karina Silva de Araújo, que atuou na 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Eunápolis, na Bahia; a juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, que era responsável pelo Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Penedo, em Alagoas; Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, que respondia pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana, no Sergipe; Maria Luíza Mourthé de Alvim Andrade, que atuou na Vara Criminal e Anexos da Comarca de Guaíra, no Paraná; Mateus da Silva Camelier, que respondeu pela 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Caarapó, no Mato Grosso do Sul; Rodrigo Victor Foureaux Soares, que foi titular da 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas da Comarca de Valparaíso de Goiás, em Goiás; Silvia Fonseca Silva, que foi responsável pela 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, no Espírito Santo; e Wesley Porfírio Borel, que respondeu pela Vara Criminal e Anexos da Comarca de Palotina, no Paraná.
O juiz Márcio da Silva Oliveira, que respondia pela 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes da Comarca de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, e já está atuando em Belo Horizonte como juiz auxiliar da Comarca da Capital, na 5ª Vara de Família, também esteve no encontro com o presidente do TJMG.
Ele ressaltou que está na magistratura há 24 anos, sempre trabalhando na Bahia:
“Sou ex-servidor do Tribunal de Justiça de Minas, analista, e foi uma luta imensa para voltar para o meu Estado. Mas o desejo foi recompensado. Voltei pra casa, voltei para minha família, voltei para Belo Horizonte. É um imenso prazer retornar para casa, para o lar, e trabalhar em meu estado. Meu objetivo é prestar um trabalho de qualidade ao jurisdicionado.”
Também acompanharam o encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), Thiago Colnago Cabral; o vice-presidente administrativo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Jair Francisco dos Santos; e a juíza Flávia Braga Corte Imperial, que respondia pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, e fez permuta com a juíza Karina Silva de Araújo Ramos.
O juiz André Quintela Alves Rodrigues, que atuava na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Limeira, em São Paulo, também ingressará nos quadros da magistratura estadual mineira.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial