O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (11/3), durante sessão ordinária, aprovação histórica de permuta interestadual de magistrados. A decisão é amparada pela Resolução nº 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela Resolução nº 1.119/PR/2025, que tratam da possibilidade de troca de desembargadores e juízes entre Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
A medida pode beneficiar magistrados que fizeram concursos em outros estados, mas que desejam regressar aos seus estados de origem, sem a necessidade de se submeterem a um novo concurso.
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial aprovaram, por unanimidade, a transferência da juíza Carolina Maria Melo de Moura, titular da 2ª Vara Cível de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé, no Sul de Minas, para a vaga da juíza Maria Luiza Mourthé de Alvim Andrade, titular da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Guaíra, no Paraná.
Também aprovaram, por unanimidade, a transferência da juíza Juliana Miranda Pagano, titular da 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte, para a vaga do juiz André Quintela Alves Rodrigues, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Limeira, em São Paulo.
Conforme a Resolução nº 1.119, que prevê prioridade para pedidos de remoção de magistrados do próprio TJMG, a juíza Maria Luiza Mourthé de Alvim Andrade vai ocupar a vaga deixada pela titular da 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial da Comarca de Manhumirim, Andressa Collares Xavier. Já o juiz André Quintela Alves Rodrigues vai ocupar a vaga originada pela remoção da juíza Flávia Silva da Penha, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano.
Os pedidos para permuta entre tribunais tramitam e devem receber a anuência da Presidência e da Comissão de Promoções do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Esses órgãos são responsáveis pela publicação de edital para eventuais impugnações e manifestações de outros interessados, mediante comprovação de antiguidade – um dos fatores de preferência na remoção.
Com a aprovação na sessão desta quarta-feira, a permuta entre os magistrados depende das aprovações dos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de São Paulo (TJSP), que devem obedecer aos ritos das resoluções editadas pelas respectivas cortes.
Sessão histórica
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, classificou a sessão do Órgão Especial como histórica, por ser a primeira em que se julgou uma permuta interestadual:
“Processamos esses pedidos, com parecer favorável da Corregedoria e da Comissão de Promoção, e aprovamos as transferências. Agora, vamos entrar em contato com os outros tribunais para acertar detalhes das permutas. Acredito que as resoluções vão atrair mais pedidos de permutas, pois, atualmente, juízes e juízas fazem concursos para atuarem em outros tribunais e desejam regressar a seus estados de origem. Trata-se de uma medida que também oxigena os tribunais, pois esses magistrados trazem experiências vividas em outras cortes.”
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou que a permuta interestadual de magistrados consiste em instrumento legítimo de mobilidade institucional de integração entre tribunais:
“Receberemos os novos colegas com satisfação, certos de que sua experiência e dedicação contribuirão para o fortalecimento da Justiça em Minas Gerais.”
Além da pauta administrativa, os desembargadores do Órgão Especial julgaram 24 processos judiciais. Dois processos foram adiados em função de pedidos dos relatores.
Homenagens
O presidente Corrêa Junior iniciou a sessão prestando homenagem aos desembargadores aposentados Fernando Bráulio Ribeiro Terra e Geraldo Domingos Coelho, falecidos recentemente.
O desembargador José Marcos Rodrigues Vieira anunciou que a missa de 7º dia do desembargador Ribeiro Terra, pai do desembargador Fernando Armando Ribeiro, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), ocorrerá nesta quinta-feira (12/3), na Paróquia Santo Ignácio de Loyola, no bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte.
Também participaram da sessão o diretor de Esportes da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Pinto Ferreira, e a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, Reyvani Jabour Ribeiro.
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