Pela 2ª vez consecutiva, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um dos agraciados com o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 47 órgãos da Justiça brasileira foram selecionados para receber a honraria em 2025.
O TJMG também foi contemplado na 1ª edição, em 2024. O selo é concedido a todas as instituições que atingiram ao menos 210 pontos de um máximo de 350.
A juíza auxiliar da Presidência e gestora do Pacto pela Linguagem Simples do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, destaca o compromisso institucional da Corte mineira com uma comunicação clara, acessível e inclusiva.
"A iniciativa reforça o papel do TJMG como um Tribunal que busca se aproximar da sociedade, garantindo que suas decisões, informações e serviços sejam compreendidos por todos os cidadãos, independentemente do nível de escolaridade. Essa premiação reafirma o esforço contínuo de promover transparência, eficiência e cidadania, em consonância com as diretrizes do CNJ, e com os valores de humanização e modernização da Justiça mineira."
Projetos do TJMG
A conquista do Selo pelo TJMG corresponde a projetos institucionais desenvolvidos em cinco eixos:
- Eixo 1 – Simplificação da Linguagem de Documentos: o "Guia como utilizar o Juizado Especial", desenvolvido em linguagem simples e Direito Visual (Visual Law), é uma parceria entre o Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte (Jesp BH) e o Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UaiLab) do TJMG
- Eixo 2 –Brevidade nas comunicações: o "Protocolo Institucional de Eventos" é uma parceria entre a Diretoria de Comunicação (Dircom), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e o UaiLab
- Eixo 3 –Educação, conscientização e capacitação: o projeto "Oficina Descomplica – comunicação simples, visual e acessível" é uma parceria entre a Ejef e o Uailab
- Eixos 4 e 5 –Tecnologia da Informação e Articulação Interinstitucional e social: "Justiça Além das Fronteiras" é um projeto frutod a parceria entre o TJMG, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)
A gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza, destaca a alegria com a premiação e o reconhecimento:
"O UaiILab caminhou lado a lado com diversas áreas do TJMG, e com outros tribunais, tornando efetivas as diretrizes de linguagem simples, Direito Visual e acessibilidade. O maior prêmio é da sociedade: quando a mensagem do Judiciário é clara, o cidadão compreende, faz valer seus direitos e acessa os serviços com mais autonomia e facilidade."
Premiação
A solenidade de entrega dos Selos em 2025 ainda terá a data anunciada. A certificação será entregue a 17 Tribunais de Justiça, 13 Tribunais do Trabalho, 10 Tribunais Eleitorais, três Tribunais Federais e dois Tribunais Militares.
Também atingiram pontuação para receber o selo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Confira a lista de todos os agraciados.
Sobre o Selo
O Selo Linguagem Simples foi criado pelo CNJ por meio da Portaria nº 351/2023, para reconhecer, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça o uso de uma linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos.
A linguagem simples também amplia a acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas.
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