Uma solenidade marcou o término da implantação do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) em Patrocínio, hoje à tarde. O evento foi realizado no salão do Tribunal do Júri do Fórum Juscelino Kubitschek de Oliveira.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, representou o presidente Herbert Carneiro na solenidade. Ele afirmou, em seu discurso, que a chegada do SEEU deve ser festejada, pois segue um dos princípios fundamentais da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana. "O sistema resguarda os direitos de cada apenado, impedindo que fiquem presos além do tempo determinado. Isso diminui as rebeliões e, indiretamente, impacta no combate à superlotação dos presídios. Além disso, melhora a logística e o ambiente de trabalho nas varas criminais, beneficiando servidores e cidadãos. Tudo isso contribui para a celeridade da justiça penal”, afirma.
O diretor do foro, juiz Pedro Marcos Begatti, afirmou que muitos procedimentos que antes levavam uma quinzena ou até mais de um mês para serem realizados hoje são cumpridos no mesmo dia. Segundo ele, este é um dia histórico, pois Patrocínio está se modernizando e entrando para um grupo seleto de comarcas mineiras que utilizam o SEEU, modernizando as atividades de sua Vara de Execuções Penais e trazendo segurança, agilidade e dignidade na execução criminal. “Avanço tecnológico a serviço da Justiça, do jurisdicionado e da paz”, declara.
“Quando se sonha sozinho é apenas um sonho. Quando se sonha junto é o começo da realidade”, citou Miguel de Cervantes, num discurso entusiasmado, a juíza da Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais, Ana Régia Santos Chagas. Declaradamente satisfeita com a finalização da implantação do sistema e agradecendo a todos os envolvidos direta e indiretamente, a magistrada contou que a história toda é um sonho que até há pouco tempo parecia impossível de ser realizado.
Segundo ela, atualmente, cerca de 1.200 execuções penais tramitam no sistema eletrônico da Vara de Execuções Penais de Patrocínio. O funcionamento do SEEU possibilitará o controle eficiente da situação carcerária de cada indivíduo em cumprimento de pena e a efetiva prestação jurisdicional, com a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais sem atraso.
Além do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, estavam presentes no evento o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago; o juiz diretor do foro, Pedro Marcos Begatti; a juíza Ana Régia Santos Chagas, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da Polícia Civil e da Polícia Militar de Minas Gerais.
Visão de dentro
O processo de implantação do sistema se encontra totalmente finalizado na comarca. Segundo o servidor do fórum Valdir das Neves, é clara a diferença que o SEEU faz no ambiente de trabalho, pois as mesas se encontram quase vazias de papéis. O fato curioso é que os servidores aprenderam a trabalhar com o sistema e já adquiriram tanta agilidade em lidar com a tecnologia que, no momento, estão auxiliando a Comarca de Uberaba em alguns procedimentos.
Para ele, a grande responsável pela empolgação dos servidores foi a juíza Ana Régia, que, ao se empenhar em todo o processo, acabou contagiando todos os envolvidos com uma nova visão de uma vara de execuções.
Expansão
Já são 15.700 processos tramitando no SEEU. Igarapé será a primeira comarca na Região Metropolitana de Belo Horizonte a aderir ao sistema. A fase inaugural da implantação, a digitalização dos autos, começa na segunda-feira, 13 de março. A previsão é que até o fim do semestre a ferramenta seja implantada também na capital e nas Comarcas de Ribeirão das Neves e Contagem. Essas localidades concentram grandes acervos de execução penal, elevada população carcerária e estabelecimentos prisionais de porte.
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