Em Uberaba, uma semana intensa de trabalhos findou décadas de angústia e insegurança para muitas famílias. O empreendimento envolveu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e, além de evitar processos dispendiosos, solucionou quase 370 casos com pendências documentais ou financeiras.
Com média diária de 73 audiências pré-processuais, o evento contemplou também os interessados que compareceram ao Fórum Melo Viana sem agendamento. Em algumas situações, as pessoas foram orientadas, tiveram suas dúvidas solucionadas e receberam ajuda para aprontar a documentação necessária para a próxima mobilização na comarca.
O objetivo principal foi possibilitar a negociação de débitos e regularizar a situação de moradores dos conjuntos Boa Vista, Cássio Resende e Tutunas, no Município de Uberaba, que tinham a posse, mas não a propriedade formal de suas casas. As moradias foram construídas principalmente entre 1977 e 1985.
Ganhos múltiplos
De acordo com o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo Véras, a realização, que futuramente será repetida em Uberaba, tem caráter cidadão, atendendo à finalidade social da companhia habitacional, voltada para a população de baixa renda, e à promoção da paz, um dos compromissos do Poder Judiciário.
“O público da Cohab muitas vezes não tem acesso à informação necessária para solucionar a situação. Inclusive, em vários casos o pagamento foi feito regularmente, mas não pelo mesmo contratante. Nesses eventos, há um atendimento humanizado, cuidadoso, com análise de caso a caso após uma triagem pela companhia”, explica.
A parceria beneficia não só o cidadão, que ganha tranquilidade para investir em sua casa, contrair empréstimos ou mesmo dispor dela como quiser, mas também a Cohab, que recebe pelo menos parte dos valores devidos e soluciona as questões pendentes. Além disso, ganha o município, cuja economia pode ser movimentada graças a essa regularização.
O juiz José Ricardo Véras destaca que várias comarcas já aderiram à proposta, sempre com muito êxito. “O magistrado que identificar a chance de levar o mutirão à sua comarca pode procurar a 3ª Vice-Presidência, responsável pelas ações de conciliação no TJMG, e contatamos a Cohab para verificar a viabilidade de um evento conforme o perfil das demandas”, afirma.
Vida resolvida
A vice-presidente da Cohab Minas, Letícia Moraes Torres, enfatizou que a parceria entre as duas entidades é fundamental para a solução das demandas, e que a preparação é criteriosa e bem pensada, incluindo trabalhos internos, viagens, convocações e realização das audiências.
“A empresa está se preparando para atuar de forma mais regular e intensa. Até hoje realizamos 20 etapas em 10 comarcas. Para os próximos meses teremos Itajubá e João Pinheiro, já em setembro; Araxá e Vespasiano em outubro; Governador Valadares e Santa Luzia em novembro; e Caeté em dezembro”, antecipa.
Nessa edição, foram selecionados 108 mutuários inadimplentes com a companhia habitacional e 252 pessoas com outros tipos de irregularidades. Essa deve ser a primeira etapa de outras, já que a localidade abriga quase 2 mil imóveis com algum impedimento legal e a possibilidade de mais mutirões está sendo discutida.
O advogado da Cohab, Clóvis de Paula Pupo Nogueira, explica que a negociação foi feita com uma assistente social, focalizando as reais condições de quitação da dívida pelos moradores. “Ao todo, o valor envolvido gira em torno de R$ 900 mil, mas a Cohab ofereceu condições muito vantajosas, renunciando a mais de 60% desse montante”, diz.
O esforço concentrado, segundo estatísticas preliminares, realizou 368 audiências, das quais 342 resultaram em acordos, o que perfaz aproximadamente 93%. Foram 81 casos de débito com a companhia, mas 71% dos casos, o correspondente a 259, diziam respeito a escrituras.
Até o momento, iniciativas semelhantes foram levadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das Comarcas de Santa Luzia, Uberlândia, Belo Horizonte, Vespasiano, Corinto, Muriaé, Divinópolis, Pouso Alegre, Itajubá e Uberaba.
A estimativa é que tenham sido realizadas mais de 4.000 audiências, com um percentual de acordos de aproximadamente 95%. Ao todo, as edições arrecadaram quase R$ 9 milhões.
Modelo de sucesso
O juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões Especial e coordenador do Cejusc Uberaba, Sidnei Ponce, explica que o evento mobilizou 65 pessoas, entre servidores, estagiários, estudantes que atuaram como voluntários, advogados dativos e defensores públicos, que trabalharam com dedicação e seriedade. Acesse a listagem completa.
Segundo o magistrado, a pauta concentrada superou as expectativas, não apenas pelo excelente resultado, mas pela satisfação de toda a equipe envolvida e sobretudo dos moradores, em cujos rostos ficou visível o alívio e o entusiasmo.
Fórum Melo Viana recebeu mutuários para resolver pendências pela conciliação
“A energia positiva foi muito grande, parecia uma festa. A incerteza incomoda as pessoas, que passam a vida sofrendo para acertar a situação. O interesse do Judiciário é possibilitar a solução, a efetivação da cidadania, facilitando o acesso e permitindo a transformação da realidade”, conta.
O juiz avalia que a experiência da Cohab é de enorme utilidade social. Atento a isso, convidou o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Marcos Jammal, para acompanhar as atividades do mutirão.
“Ciente de que esse modelo constitui uma boa prática, a equipe da Cohab compartilhou seu conhecimento para que possamos realizar com sucesso edições voltadas para imóveis construídos pela empresa de habitação municipal”, conta o juiz.
Mudança positiva
“Ao longo dos anos, desenvolvemos mecanismos para regularizar a situação das ocupações dos seus imóveis, mas muitos casos estavam fora da alçada da empresa. A parceria com o Judiciário permitiu avançar, reconhecer cessões e viabilizar a emissão da escritura, diminuindo, inclusive, as custas para os moradores com inventários e transferências imobiliárias”, diz Letícia Torres.
Para a vice-presidente da Cohab Minas, a consensualidade favorece uma solução efetiva e contribui para a pacificação social. “O tratamento humanizado e a dedicação de um representante da empresa para ouvir a outra parte os aproxima e possibilita a resolução do conflito. Os mutuários percebem que o benefício de negociar com a Cohab Minas é grande”, resume.
Letícia Torres avalia que a taxa de acordos é um reflexo do empenho da companhia em atender a população e cumprir a sua função social, oferecendo muitos benefícios aos cidadãos. Havendo débito, aplica-se aos juros um desconto considerável, e há possibilidade de diversas formas de pagamento.
Segundo Torres, o ambiente do Judiciário dá tranquilidade aos envolvidos e a conciliação oferecida pelo Cejusc e a participação da Defensoria Pública garantem o equilíbrio do diálogo nas salas de audiência.
“O morador que quebrar o acordo será fortemente penalizado, mas tomamos todos os cuidados para que as parcelas não comprometam em muito a sua renda. Os moradores percebem que estão sendo assistidos e que seus direitos e obrigações foram claramente expostos. Dessa forma, eles se sentem seguros decidir entre fazer ou não o acordo”, conclui.
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