A Comarca de Paracatu recebeu hoje, 7 de junho, o evento de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A solenidade marca a migração dos autos em papel e a adoção de uma série de inovações, que farão parte das atividades diárias de todos os órgãos que compõem o sistema de justiça. No Estado, já há 41.669 presos cuja execução é monitorada pelo sistema. Ao todo, existem 106.761 pessoas sendo acompanhadas pela ferramenta.

O evento, realizado no Fórum Martinho Campos Sobrinho, contou com a presença de magistrados e servidores do Judiciário mineiro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG), da Defensoria Pública, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.

O desembargador Alexandre Santiago representou na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto. O sistema foi um dos carros-chefes da gestão iniciada em 2016 pelo ex-presidente Herbert Carneiro e foi mantido como prioridade na administração do presidente Geraldo Augusto. 

O desembargador falou de sua ligação pessoal com a cidade, contando que sua esposa é paracatuense. Ele ressaltou a importância do SEEU no acompanhamento da comunidade carcerária, ressaltando que ele facilita os procedimentos relacionados à execução penal e evita que um preso que já tem direito a benefícios usufrua deles com atraso. “Trata-se de uma modernização importante, que qualifica a prestação jurisdicional, cumpre o que determinam as leis e promove a dignidade humana e a ressocialização”, afirma.

O magistrado recordou a época em que os processos eram somente em papel. “A gestão penal era totalmente feita com fichas de anotação, os cálculos eram todos registrados ali. Quando um erro era encontrado, havia a necessidade de localizar a ficha e refazer as contas manualmente”. Ele ressaltou a importância do sistema na correta aplicação e acompanhamento da comunidade carcerária. “Trata-se de uma modernização importante, que qualifica a prestação jurisdicional, cumpre o que determinam as leis e promove a dignidade humana e a ressocialização”, afirma.

A juíza da Comarca de Unaí Monika Alessandra Machado, convidada para demonstrar a utilização do sistema, salientou a importância da cooperação entre comarcas, metodologia adotada na expansão do sistema que promove a integração, a sensibilização para as diferentes realidades no estado e o enriquecimento mútuo pelo compartilhamento do saber das pessoas envolvidas.

O diretor do foro, juiz Rodrigo Carvalho de Assumpção, frisou que, atualmente, "é impensável conviver com recursos obsoletos e ineficazes. Ele mencionou o esforço de várias pessoas, em especial o ex-presidente Herbert Carneiro, para oferecer mais esse aperfeiçoamento aos trabalhos do Judiciário na área criminal. 

“Até 25 de maio, a equipe de Unaí já havia participado da implantação de 6.299 processos do estado inteiro. Trata-se de um dinamismo considerável e trocas de experiências valiosas foram proporcionadas pelo SEEU”, conclui a magistrada. Graças a isso, os membros e os servidores do Judiciário ganham uma noção mais profunda de sua ligação, na vasta Minas Gerais, com os colegas espalhados pelo território abrangido pelo TJMG.

Sistema

A ferramenta é uma plataforma eletrônica para processamento célere das execuções penais e funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O sistema garante a legalidade do processamento das execuções penais, no que se refere aos prazos de aplicação de progressões e benefícios. 

O SEEU faz com que todas as partes saiam ganhando, evita que cidadãos sejam mantidos no cárcere por prazo superior ao definido em lei ou sofram perdas e atrasos na concessão de benefícios. O TJMG aposta no sistema como ferramenta fundamental para a melhoria das condições de trabalho de magistrados e servidores atuantes na execução penal. O uso do papel é eliminado, o que modifica substancialmente o ambiente de trabalho das varas, garantindo uma atuação sustentável.

O sistema começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como formato piloto, em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares. Atualmente, 40 comarcas já contam com os benefícios proporcionados pelo SEEU. O planejamento é que todas as comarcas implantem o sistema até o final do ano.

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