“Urna Eletrônica e Voto Impresso: democracia, tecnologia e legitimidade do voto eleitoral” foi o tema desta quarta-feira (6/10) no Programa Reflexões e Debates, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Discorreu sobre o assunto a professora e advogada Edilene Lobo, uma das maiores especialistas no assunto no país. O evento ocorreu de forma remota e foi transmitido pelo canal da Ejef/TJMG na plataforma YouTube.
A abertura do programa foi realizada pelo desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, que representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial, desembargador Tiago Pinto. Os debates foram coordenados pelo juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e titular da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende. Também participou do evento o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Murilo Sílvio de Abreu.
Edilene Lobo fez um breve resumo da história das eleições no Brasil, voltando ao ano de 1932, quando foi criado o Código Eleitoral Brasileiro, que já previa, no artigo 57, a chamada “máquina de votar”. O conceito foi se aperfeiçoando, até que, em 1985, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o mineiro Carlos Veloso, decretou o cadastramento eleitoral de toda a população brasileira. “Foi o primeiro passo rumo à informatização, que chegaria 10 anos mais tarde, em 1995”, lembra Edilene Lobo.
A urna eletrônica, um computador que não está interligado com outras máquinas e muito menos com a internet, ganhou forma e evoluiu nos últimos 25 anos, sem nunca apresentar qualquer tipo de fraude em eleições pelo país.
Barreiras digitais
Segundo Edilene Lobo, atualmente, o Brasil conta com cerca de 470 mil urnas eletrônicas espalhadas pelas seções eleitorais, do Oiapoque ao Chuí, chegando, inclusive, a municípios de difícil acesso. “A evolução do sistema sempre ocorre, como agora, com grande parte dos eleitores se cadastrando por biometria, o que impede que uma pessoa vote por outra, o que era comum ocorrer quando o voto era impresso”, afirma.
“Dados do Instituto Internacional de Acompanhamento e Certificação dos Processos Eleitorais, entidade que acompanha as eleições em todo o planeta, certificam a segurança e legitimidade da urna eletrônica no Brasil”, acrescenta Edilene Lobo.
Ela explica ainda que a urna não pode ser violada por hackers porque não possui ligações externas, além de as informações serem criptografadas e passarem por pelo menos 30 barreiras digitais. “O TSE constantemente realiza testes públicos para conferir a confiabilidade do sistema”, enfatiza a professora.
Ela ainda lembra que, ao final da votação, o resultado de cada urna é impresso e repassado a autoridades e fiscais dos partidos, além de ser fixado nas próprias seções eleitorais para fim de conferência. “Temos que virar a página das notícias mentirosas acerca das urnas eletrônicas e nos preocuparmos com outros problemas brasileiros, como a desigualdade social e a pobreza de grande parte da população”, finalizou a professora Edilene Lobo.
Primeira experiência
O juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Adilon Cláver de Resende contou, no encontro promovido pela Ejef, que teve sua primeira experiência com as urnas eletrônicas quando era magistrado na Comarca de Várzea da Palma. Na época, ele lembra do entusiasmo da população em relação à nova forma de registrar o voto.
Ele lembrou que, em Várzea da Palma, o resultado das eleições era divulgado, no máximo, em até meia hora após o encerramento das eleições, mesmo com urnas instaladas em distritos isolados. "As pessoas conferiam os resultados fixados nas seções e passavam as informações por telefone. Todos os dados previamente apurados coincidiam com os resultados oficiais", acrescentou o magistrado.
Toda a palestra da professora Edilene Lobo pode ser vista no canal da Ejef na plataforma YouTube, no endereço https://www.youtube.com/watch?v=UenqTVY52E4.
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