A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promove, nesta semana, várias atividades para lembrar o valor da escrita no universo judiciário. Além de dar forma às leis, a escrita revela usos e costumes de uma época, uma vez que a escrita judicial aborda os mais diversos temas da vida ordinária e seus conflitos.
Na tarde de terça-feira (21/10), foram realizados dois cursos nas salas de aula da Escola Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), na rua Manaus, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. O curso “Pesquisa em Acervos Históricos Judiciais” foi ministrado pela doutora em História Mônica Pádua, especialista em História do Direito dos séculos XVIII e XIX e analista judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Já o curso “Iniciação à Paleografia: leitura e transcrição de documentos judiciais manuscritos (sécs. XVIII e XIX)” foi conduzido pelo historiador e especialista em paleografia Carlos Alberto Vilarinho Amaral, analista judiciário do TJPE, onde atua no Memorial da Justiça.
Estiveram presentes nos cursos o superintendente da Mejud do TJMG, desembargador Osvaldo Araújo Oliveira Firmo; o coordenador do Centro de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), juiz Claudemiro Avelino de Souza; e a assessora jurídica no TJMG Andrea da Costa Val.
Os cursos contaram com a presença de aproximadamente 30 pessoas cada, provenientes do TJMG, do Poder Judiciário dos estados de Goiás, Pernambuco e Tocantins, além de acadêmicos das áreas de Arquivologia, Direito e História.
Paleografia
O desembargador Osvaldo Firmo destacou que, ao lidar com documentos antigos, magistrados e pesquisadores, geralmente, aprendem a decifrar o conteúdo na prática:
“A presença de um especialista nos proporciona um caminho mais técnico para facilitar a leitura de uma escrita inusual, mas que traz informações muito importantes.”
Na avaliação do juiz do TJAL Claudemiro Avelino de Souza, o curso de Paleografia ajuda a decifrar a escrita para a correta classificação de documentos e para o entendimento de suas origens.
Para ele, a Paleografia é “interessante e sedutora”:
“É muito salutar esse intercâmbio entre os tribunais, para refletir sobre o passado, sobretudo no momento em que estamos nos defrontando com a Inteligência Artificial, refletir sobre como era, como estamos e como seremos.”
O historiador Carlos Alberto Vilarinho Amaral explicou que o conteúdo do curso abordou noções básicas de Paleografia, os suportes mais remotos da escrita, como madeira, pedra, pergaminho, palimpsesto e papiro, até chegar ao papel, os diferentes tipos de tinta que já foram usadas e o mais desafiador, que, segundo ele, é decifrar a escrita de documentos antigos.
Foram abordados documentos jurídicos dos séculos XVIII e XIX: “O que é mais difícil é entender a caligrafia e decifrar as abreviaturas, porque o ser humano, desde que começou a escrever, abrevia para ganhar tempo na escrita.”
Para facilitar a pesquisa nos processos judiciais do século XIX, a historiadora Mônica Pádua deu dicas de como encontrar o que se procura nos processos da época e falou sobre termos judiciais de antigamente:
“Tem que se entender o contexto sociopolítico da época pesquisada, como era o campo do Direito, como funcionava o Judiciário, para que o historiador possa aproveitar melhor o conteúdo dos acervos da Justiça. Trata-se de uma documentação e uma linguagem muito específicas.”
Proname
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), tem incentivado os tribunais de todo o País a organizar seus documentos antigos, para que o Sistema de Justiça tenha instrumentos para abrir seus acervos para o público pesquisador e incentivar a pesquisa.
Na terça-feira (21/10), a Mejud abriu, na Galeria do TJMG, no saguão do Edifício-Sede, a exposição “Ao correr da pena: o uso da escrita no universo judicial”. A visitação aberta ao público vai até dia 31/10.
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