“Mais do que simples ferramenta de comunicação, a escrita se tornou uma tecnologia da memória, capaz de atravessar o tempo e estruturar sociedades. No universo judicial, a palavra escrita assume um valor singular: é ela que dá forma à lei, assegura direitos, fixa decisões e preserva a história das instituições que administram a Justiça.”
O trecho acima é um fragmento que integra um dos painéis da exposição “Ao correr da pena: o uso da escrita no universo judicial”, aberta nesta terça-feira (21/10) na Galeria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no saguão do Edifício-Sede.
A abertura contou com apresentação do quinteto de cordas da Orquestra Jovem do TJMG.
Organizada pela Corte mineira, por meio da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), a mostra, que se estende até o dia 30/10, convida o visitante a percorrer a trajetória da escrita, com um recorte específico: a escrita judicial.
Marcando a abertura da exposição, foi realizada palestra com o mesmo tema, organizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), no auditório do Tribunal Pleno do TJMG.
Atuaram como palestrantes o superintendente da Mejud, desembargador Osvaldo Araújo Firmo, e a doutora em História Mônica Pádua, especialista em História do Direito dos séculos XVIII e XIX e analista judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O coordenador do Centro de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), juiz Claudemiro Avelino de Souza, mediou os trabalhos.
A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Ejef no YouTube.
Pilar inabalável
Na abertura da palestra, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o evento cultural e educacional oferece informações sobre a escrita, desde os tempos imemoriais, e como ela se interligou com o Direito e com a questão processual.
“Somos sobreviventes de uma era. Convivíamos com despachos escritos à mão e sentenças muitas vezes escritas ou datilografadas. Assistimos à evolução para a máquina de escrever elétrica, que, na época, foi a grande novidade tecnológica; depois vieram os computadores e, hoje, estamos na era do processo totalmente eletrônico.”
Na avaliação do presidente, o universo da escrita no Judiciário foi marcado por um avanço tecnológico “imenso”, em um curto espaço de tempo: “Por isso a importância de estudarmos a escrita dentro do contexto em que vivemos.”
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, destacou a importância da escrita para o Sistema Judiciário e para o conjunto da sociedade, como aspecto fundamental da prática jurídica:
“A linguagem escrita não é apenas a ferramenta de comunicação, mas também um instrumento vital para a consolidação da Justiça, para a preservação de direitos e para a constituição de uma sociedade mais equitativa.”
Entre outros aspectos, o superintendente da Ejef salientou que, ao longo da história, a escrita tem sido um pilar inabalável do Sistema Judiciário, “desde os primeiros códigos da antiguidade até os modernos sistemas eletrônicos.”
História da escrita
O superintendente da Mejud, desembargador Osvaldo Firmo, ressaltou que os acervos processuais contêm camadas de sentido que possibilitam inúmeras pesquisas: “A Memória do Judiciário guarda, em seus arquivos, uma versão, ou, em processos em que haja discussão entre as partes, várias versões de uma mesma história.”
O magistrado discorreu sobre como o ser humano adaptou diferentes materiais, ao longo da história, para estabelecer comunicação. Nesse processo, formas de escrita foram desenvolvidas em inúmeros idiomas e culturas diversas.
“Entre as múltiplas possibilidades de comunicação do homem, a escrita é um instrumento, e vamos ver como ela se desenvolve no Judiciário. Na exposição vemos objetos que constituem essa escrita, a base onde acontecem, e refletir sobre suas grandes possibilidades.”
O nome da exposição vem da expressão latina “currente calamo”, que quer dizer “ao correr da pena”, disse o desembargador Osvaldo Firmo.
Ele citou trechos do poema “O Golem”, do escritor argentino Jorge Luis Borges (1889–1986), para destacar a ânsia do ser humano por dar nome às coisas.
Também ressaltou como perceber pegadas na terra pode ter sido um dos primeiros sinais de comunicação humana:
“O homem primitivo conhecia o ambiente através das marcas deixadas pelos pés de outros humanos ou patas de animais.”
Entre pinturas rupestres nas cavernas, símbolos impressos em argila e ideogramas orientais representando ideias, o ser humano foi complexificando a comunicação escrita. Depois das inscrições em areia, pedras, metais e couro, as sociedades passaram a adotar o papiro e tecidos para tornar os escritos perenes.
Dos monges copistas da Idade Média aos estudos de gramática e linguística da Modernidade, a escrita chegou a ponto de hoje, lembrou o superintendente da Mejud, termos o braille e a língua de sinais como formas diversas de escrita. Cartas, sinais de telégrafo, pautas musicais, literatura: não faltam exemplos da aventura humana pelas formas de se comunicar.
QR codes
Quais as semelhanças e diferenças dos textos jurídicos de hoje para os últimos três séculos?
A doutora em História e analista judiciária do TJPE Mônica Pádua identificou três elementos em comum: a organização dos documentos, a construção de uma linguagem jurídica e a mediação de um escrivão.
A partir da análise de oito processos (quatro ações de inventários do século XVIII e quatro homicídios do fim do século XIX) em Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Maranhão, os pesquisadores identificaram a evolução da escrita judicial ao longo de um século.
A exposição na Galeria do TJMG traz QR codes para que visitantes tenham acesso a essas importantes peças históricas.
“É tão cheio de detalhes da vida da pessoa, suas crenças, suas relações familiares e sociais. Para quem pesquisa, é fundamental. A escrita funciona como registro dos acontecimentos, valores, desejos e relações que se cristalizam no papel”, afirmou a analista judiciária Mônica Pádua.
Ela destacou ainda a gramática utilizada na época, daí grafias que hoje nos parecem estranhas para palavras como “reo”, “cumprase”, “offerecer”, “jury”, “accuzação”, “innocencia” e “effectivo”, entre diversas outras.
Caminho de evolução
O mediador, juiz do TJAL Claudemiro Avelino de Souza, teceu considerações sobre a história da escrita e sua relação com o universo judicial, recuperando aspectos apresentados pelos palestrantes.
Em sua apresentação, ele discorreu sobre a evolução da escrita, do modelo cuneiforme, passando pela hieroglífica, a pedra roseta e a pintura rupestre, entre outras, até chegar à forma oriental.
Ao falar sobre o uso da escrita na Justiça, o juiz citou a Lei das XII tábuas, a punição dos plebeus, o papel patriarcal da lei e a criação do Direito Romano, entre outros marcos históricos.
“Esse evento serve de estímulo para que professores, doutores, estudantes e pesquisadores se utilizem do acervo gigante da Justiça brasileira, ainda pouco conhecido, para que possamos conhecer melhor nossa história”, pontuou o juiz Claudemiro de Souza.
Também no evento, uma equipe da Coordenação de Publicidade (Copub) do TJMG – o coordenador, Gabriel Almeida; o diretor de Arte, Pedro Amaral, e a designer Cristina Baía – apresentou a identidade visual da exposição “Ao correr da pena: o uso da escrita no universo judicial”.
O grupo explicou que, entre vários elementos que marcam a história da escrita, eles selecionaram três para a criação da arte: os hieróglifos; a capitulação dos manuscritos medievais; e a tipografia da prensa de Gutenberg.
Desde a Mesopotâmia
A exposição reúne objetos que revelam o percurso da escrita, da Mesopotâmia aos nossos dias, com enfoque no universo do Judiciário brasileiro, apresentando documentos, estilos e práticas que marcaram a memória da Justiça brasileira.
São diversos itens expostos, incluindo canetas tinteiros, penas, máquinas datilográficas, carimbos, peças processuais, escrivaninhas, papiros, códices, manuscritos, pergaminhos, papéis e placas de argila.
Em seu conjunto, os objetos expostos, como outro painel da mostra ressalta, não são apenas “testemunhos de uma técnica”, mas “expressões de épocas, valores e práticas que moldaram a experiência humana”.
O material exposto é oriundo de quatro cortes brasileiras: TJMG, TJAL, TJPE e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da abertura da palestra o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o superintendente da Mejud, desembargador Osvaldo Firmo; o desembargador do TJMG Paulo de Tarso Tamburini Souza; o coordenador do Centro de Cultura e Memória do TJAL, juiz Claudemiro Avelino de Souza; e a doutora em História Mônica Pádua.
Veja mais fotos do evento e da exposição.
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