O ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Américo Martins da Costa, se reuniu, nesta segunda-feira (20/1), com representantes da Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG). Participaram a ouvidora-geral da OAB/MG, Gláucia Fernandino de Castro, e a diretora de Prerrogativas da OAB/MG, Carla Silene. Foram tratados casos recorrentes de golpes do "falso advogado" no aplicativo WhatsApp, e considerações atinentes às metas e à execução de Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições.
Na ocasião, o ouvidor promoveu a escuta ativa das representantes da OAB/MG, no que tange aos casos recorrentes de fraudes envolvendo aplicativos de mensagem e a utilização de perfis e documentos falsos de pessoas que se passam por advogadas e advogados e tentam convencer a vítimas a transferir quantias e a lhes dar acesso a valores eventualmente devidos em processos judiciais.
O desembargador José Américo Martins da Costa orientou as representantes da Ouvidoria da OAB/MG, dentro da esfera de competência do TJMG, enfatizando a importância da conscientização de advogadas e advogados pela própria Ordem, bem como a ciência dos órgãos institucionais competentes: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), nos termos do Artigo 129, inciso I, e do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.
O ouvidor do TJMG e as advogadas trataram também de metas e do Acordo de Cooperação Técnica nº 268/2024, publicado na pág. 5 do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 9/1. A parceria tem como objetivo a transferência e a remessa recíproca de demandas – solicitações, reclamações, pedido de informações, elogios, críticas, sugestões e denúncias – direcionadas às Ouvidorias do Tribunal mineiro e da OAB-MG, nas situações em que, eventualmente, a competência para o tratamento da demanda recebida pertencer ou envolver assunto afeto à área de atuação da Ouvidoria da outra instituição.
Foram ajustados ainda os detalhes da estratégia de execução do Acordo, em consonância com o plano de trabalho estabelecido, e apresentado o quantitativo de demandas transferidas pela Ouvidoria da OAB/MG à Ouvidoria do TJMG, desde a formalização da cooperação até o presente momento. O desembargador José Américo Martins da Costa ressaltou a relevância da cooperação entre as instituições, "essencial para o fortalecimento das administrações, para a formulação de políticas públicas e para a defesa dos cidadãos".
Também estiveram presentes na reunião a coordenadora de área da Ouvidoria do TJMG, Ângela Monteiro Lacerda, e a assistente executiva, Jéssica Mirelle Marques Salomé.
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