O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, presidiu nesta quarta-feira (9/12) reunião do Órgão Especial. Dos 17 processos em pauta, 15 foram julgados, um transferido e outro recebeu pedido de vista. Os relatores concederam tempo para que as partes fizessem sustentações orais, em 10 processos. A maior parte dos julgamentos se referiu a ações diretas de inconstitucionalidade e mandados de segurança.
O Órgão Especial é formado pelos 13 desembargadores mais antigos e por outros 12 desembargadores eleitos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público (MP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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