O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (3/5), autorização para envio ao Poder Executivo de pedido de suplementação orçamentária para a Corte mineira no ano de 2023. A reunião presencial foi presidida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
A solicitação de crédito suplementar ao orçamento, conforme o diretor da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende, faz frente às despesas com pessoal, custeio e investimentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado.
O pedido visa a adequação de demandas e necessidades de despesas, projetos e expansões de iniciativas que surgiram nos últimos meses.
“Trata-se de um movimento natural da administração pública. O que estamos fazendo é viabilizar o lastro orçamentário para atender às necessidades previstas no planejamento de aquisições e gastos do TJMG. Essa suplementação não chega a 6% do orçamento total para o ano”, avaliou.
Durante a sessão também foi aprovada a autorização para pedido de suplementação orçamentária ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). “De acordo com regimento interno do TJMG, os pedidos de suplementação do TJMMG precisam ser aprovados por essa instância colegiado”, disse o diretor da Deplag.
O pedido será agora encaminhado ao governador do Estado, Romeu Zema, que poderá encaminhar um Projeto de Lei (PL) para tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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