O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elegeu, em sessão ordinária presencial, nesta quarta-feira (12/3), os desembargadores Francisco Ricardo Sales Costa, por merecimento, e Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, por antiguidade, para se juntarem às turmas julgadoras, respectivamente, da 9ª Câmara Criminal e da 15ª Câmara Cível. A tarde incluiu também uma homenagem, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8/3), com a entrega de flores a 11 mulheres, além de manifestações de apoio à oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da Comarca de Ibirité, agredida enquanto cumpria um mandado judicial no dia 8/3. Foram julgadas ainda as pautas administrativa e judicial.
As 11 homenageadas foram as magistradas que compõem o órgão atualmente, as desembargadoras Beatriz Pinheiro Caires, Teresa Cristina da Cunha Peixoto e Evangelina Castilho Duarte; a presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; a procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Reyvani Jabour Ribeiro; a gerente da Secretaria do 1º Cartório de Feitos Especiais (Cafes), escrivã Isabela Barbalho Aguiar; a oficial judiciária do 1º Cafes Karina Marques Ribeiro Falce; a assistente executiva do Gabinete de Apoio Administrativo aos Desembargadores (Gaade) Isabel Peixoto Pedrosa; a taquígrafa Cintia D’Ávila; a oficiala de Justiça Renata Miranda; e a copeira Maria de Fátima Carvalho. Veja o álbum no Flickr do TJMG.
Na abertura, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junioir, reafirmou a justiça da homenagem prestada às mulheres. “Infelizmente, precisamente no Dia Internacional, recebemos a notícia desastrosa do covarde atentado contra a servidora Maria Sueli, que estava em plena atividade, no cumprimento de seu dever", destacou. Ele abordou as providências tomadas pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça, com o acionamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o monitoramento do caso em interação com a equipe da Comarca, que persistirá até o fim do procedimento investigatório, e a reunião com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), ocorrida hoje, para buscar meios de ampliar a segurança para a categoria.
"É inegável que o ato teve conotação de gênero, pois os fatos não teriam sido os mesmos se o mandado tivesse sido cumprido por um homem. É importante darmos extrema atenção ao caso e o acompanharmos até o final. Mas, sem prejuízo dessa lamentável ocorrência, desejamos render uma homenagem singela às mulheres que participam do Órgão Especial e que nos ajudam nas sessões”, salientou o presidente.
O desembargador Corrêa Junior citou, além disso, a iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), em parceria com a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), que apresentou, no dia 10/3, a cartilha "Você não está sozinha" e o baralho "Afago", voltados para mulheres vítimas de violência; e a 3ª edição do Rua de Direitos – Especial Mulheres, promovida nesta quarta-feira. "Esses projetos foram desenvolvidos graças à competente atuação das desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Maria Luiza de Marilac e de suas equipes", pontuou.
Surpresa
A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que falou pelas homenageadas, se disse surpreendida pela gentileza do gesto da Presidência e do TJMG. “Nós, mulheres, principalmente as magistradas, não estamos muito acostumadas a homenagens dessa natureza. Imaginei que tudo se limitaria à lembrança da data pela Corte. Espero que daqui a algumas décadas ela se transforme apenas num registro histórico", afirmou.
Segundo a magistrada, as mulheres geralmente acumulam o cuidado com a família e a casa com o exercício profissional, e nem sempre encontram um ambiente respeitoso. "Hoje, muito poucas de nós podem se dar ao luxo de não trabalhar. E quando nós nos dirigimos aos nossos empregos, nem sempre somos tratadas com tanta deferência e, frequentemente, sofremos discriminação. Essa prática é odiosa e deve ser banida do cenário nacional", frisou.
A desembargadora também mencionou o incidente contra a servidora do Judiciário. "Não é possível que, no século XXI, continuemos presenciando feminicídios e episódios de violência doméstica contra a mulher, inclusive com amigas e conhecidas. Todo o Poder Judiciário foi agredido na pessoa da sua representante, em Ibirité", concluiu.
A procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Reyvani Jabour, se declarou "impactada com a suave e calorosa homenagem", e enfatizou a necessidade de as mulheres exercerem seu trabalho com amor e características próprias. "Nessa hora recordo as mais de 800 mulheres da Bíblia. Uma delas foi a rainha Ester, uma jovem judia que foi colocada no trono, a meu ver, pelas mãos de Deus, de uma forma completamente improvável. Ela foi chamada para servir, por meio de decisões cruciais e entre desafios. Nós, mulheres, somos convocadas também a atuar nesse tempo, no qual ainda enfrentamos grandes resistências", afirmou.
Aderiram, ainda, às manifestações de repúdio pelo ataque à oficiala e à celebração pela vida das mulheres, em nome de suas instituições de origem, o procurador do Estado Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho (Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais) e o advogado Rogério Santiago Vieira (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais).
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