O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), lançou, nesta segunda-feira (10/3), a cartilha "Você não está sozinha" e o baralho "Afago", iniciativas que visam o apoio às mulheres vítimas de violência. O evento faz parte das ações do TJMG na 29ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mobiliza tribunais em todo o Brasil para concentrar esforços e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A cartilha "Você não está sozinha", idealizada pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) da Corte mineira, traz, em linguagem simples, informações sobre as formas de violência, os canais de denúncia e a rede de apoio local. Ela visa o fortalecimento da proteção dos direitos das mulheres, disponibilizando serviços ofertados por delegacias especializadas, pelas unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelas Varas com competência para julgar casos de violência doméstica e familiar, pelos centros de atendimento psicossocial e de apoio jurídico, pelas casas-abrigo e por demais órgãos que integram a rede de proteção.

Inicialmente, o material, em formato impresso, será disponibilizado para as Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Itabirito, Sabará, Mariana, Betim, Lagoa Santa, Vespasiano, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Uberlândia, Esmeraldas e Ibirité.

A cartilha foi criada em formato compacto para ser transportada e armazenada de forma discreta, permitindo que a vítima carregue consigo o documento. A ideia é que o material físico seja distribuído em locais de grande fluxo de atendimento ao público, como postos de saúde, hospitais, cartórios de registros públicos e prefeituras, garantindo maior alcance e acessibilidade para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela também poderá ser acessada no formato digital.

Acolhimento

O baralho "Afago" foi criado pela juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Fernanda Guimarães, para acolher e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica que chegam ao Fórum da cidade. O material, que traz frases de apoio, é disponibilizado na sala de acolhimento das unidades judiciárias.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou a importância do lançamento dos materiais que ajudam no acolhimento desse público vulnerável. "Por um lado, a cartilha, divulgando para as mulheres vítimas de violência os locais, os telefones e onde elas podem buscar ajuda. Já o baralho 'Afago' dá um acolhimento nos momentos difíceis, com uma frase, uma leitura, que pode, ao menos, acalmar essas pessoas no momento em que estão no ambiente forense", disse.

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, falou sobre o formato da cartilha, que é de fácil manuseio e consulta, e sobre as informações que apresenta, seguindo o intuito da Coordenadoria, que é de "educar a população sobre a Lei Maria da Penha e sobre a violência, para que haja um combate efetivo".

Sobre o baralho, a desembargadora ressaltou ser uma forma de elevar a autoestima da mulher e atuar na conscientização sobre a violência.

Acessível

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e supervisor do UAILab, Paulo José Rezende Borges, idealizador da cartilha, o material auxilia na qualificação e na acessibilidade das informações para as vítimas de violência: "Foi um trabalho realizado em parceria com a Comsiv, muito gratificante e importante. Uma cartilha para mostrar o que é a rede de atendimento local. A ideia é permitir e auxiliar a busca por apoio de qualquer tipo para a vítima de violência doméstica." 

A juíza Fernanda Guimarães, idealizadora do baralho, destacou que o "Afago" leva mensagens diretas, objetivas e de fácil compreensão: "O projeto surgiu quando eu estava de licença maternidade e pensei em alternativas para receber e acolher melhor as vítimas [de violência doméstica], que, muitas vezes, chegavam atemorizadas e intimidadas no Fórum. O baralho coincidiu com a instalação da sala de acolhimento. Pensei em deixar algum material de leitura, algo que pudessem manusear. Como tinha que ser algo que também chamasse a atenção, lembrei do formato do baralho, que é um instrumento que eu gosto muito."

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra do evento de lançamento o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente Oliveira Silva; o juiz auxiliar da Presidência e supervisor do UAILab, Paulo José Rezende Borges; o juiz auxiliar da Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfatti; o superintendente adjunto da Comsiv, juiz Leonardo Guimarães Moreira; a juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, Fernanda Guimarães; e a subinspetora da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte Aline Oliveira dos Santos.

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