O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou sessão do Órgão Especial, nesta quarta-feira (10/5), com a apreciação de pautas administrativas e judiciais, com cerca de 20 processos. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
A pauta judicial do Órgão Especial foi composta por recursos administrativos, ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, arguições de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, agravos e ação penal.
O Órgão Especial é formado pelos 13 desembargadores mais antigos do TJMG e por 12 desembargadores eleitos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos cargos de direção. As reuniões do Órgão Especial ocorrem nas 2ª e 4ª quartas-feiras de cada mês, de forma presencial ou virtual.
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