O Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (2/4), sua segunda reunião do ano, conduzida pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, que preside o Nuiref.
Foram tratados temas como a apresentação de dados levantados pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) sobre a regularização fundiária nos municípios mineiros; o desenvolvimento de um curso sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com foco nos administradores municipais; e o agendamento da próxima reunião do Núcleo, prevista para o dia 4/6.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, destacou a importância dos temas tratados na segunda reunião do Nuiref neste ano.
"Esse é um núcleo que enfrentou algumas dificuldades, uma delas devido à própria atividade de Regularização Fundiária Urbana, que é muito complexa. Mas do primeiro para o segundo encontro do Núcleo neste ano, pudemos sentir uma evolução em relação à viabilidade de propostas e ideias se tornarem ações concretas".
Ele citou a palestra que proferiu, na terça-feira (1/4), no I Congresso Internacional: Direito, Tecnologia e Transformações Sociais, promovido pela PUC Minas. Na ocasião, o desembargador Rogério Medeiros tratou de regularização fundiária.
"Estava presente o arquiteto Silvio Figueiredo, que trabalhou muito para a conversão do projeto de Regulamentação Fundiária na atual Lei nº 13.465/2017. Ele nos alegrou com a informação de que Minas Gerais é o estado campeão em regularizações fundiárias, desde a vigência da lei, o que muito nos orgulha, principalmente por estarmos à frente desse tema", disse.
Criado a partir do Termo de Cooperação Técnica nº 248/2021, o Nuiref é destinado a conduzir o planejamento e a executar ações referentes à Regularização Fundiária em Minas Gerais. Seu objetivo é auxiliar gestores públicos municipais na efetivação desse procedimento.
Presenças
Participaram do encontro, além do 3º vice-presidente, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro, Wagner Sana Duarte; a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Vanessa Maia de Amorim Evangelista; a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno; o representante do CORI-MG Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto; o presidente da Comissão de Reurb da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Roberto Rocha Tross; o assessor técnico da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin) do TJMG Diego Ávila da Silva; o subsecretário de Gestão de Imóveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Eduardo Quintanilha de Albuquerque; o assessor de Captação de Recursos, Desenvolvimento, Econômico e Esportes pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ramon Diniz; o gerente de Atração de Investimentos e Desenvolvimento Habitacional da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Diogo Sousa Almeida Fernandes; os assistentes da Agin Dalilla Teixeira e João Flávio Antunes; e os representantes da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) Mauro Guimarães, Rogério Alves Ferreira, Glauciene Vasconcelos e Juliana Dornelas.
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