O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, participou, na manhã desta terça-feira (1/4), do "I Congresso Internacional: Direito, Tecnologia e Transformações Sociais", realizado pela PUC Minas, em parceria com o Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, de Portugal; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); e o Diretório Acadêmico de Direito do Campus Lourdes da PUC Minas.
O evento reúne, por três dias, juristas, acadêmicos e especialistas para debater os impactos da Inteligência Artificial (IA), as inovações tecnológicas, a regularização fundiária e o patrimônio cultural no campo do Direito. Com palestras, painéis temáticos e publicação de anais, o Congresso aborda ainda os desafios jurídicos, éticos e sociais da Era Digital.
As atividades, também transmitidas à distância, são voltadas à comunidade acadêmica, pesquisadores, advogados, magistrados, gestores e servidores públicos, funcionários de cartórios e profissionais das áreas de Direito e de Tecnologia, além de interessados nos temas IA, inovações tecnológicas, regularização fundiária e patrimônio cultural.
Segundo o desembargador Rogério Medeiros, o tema de sua apresentação – as práticas autocompositivas e a regularização fundiária urbana – é uma das tarefas mais complexas da 3ª Vice-Presidência do TJMG, isto é, garantir às pessoas mais carentes acesso à propriedade das suas moradias.
"É gratificante, embora muito trabalhoso. Trabalhamos com muitos parceiros nessa política pública: Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), prefeituras, outros órgãos estaduais, cartórios, universidades, sociedade civil etc. Fazendo uma paródia com a música 'Bailes da vida', de Milton Nascimento e Fernando Brant: 'a Justiça tem de ir aonde o povo está'", afirmou.
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