Mais 22 magistrados aprovados no último concurso para a carreira judicante no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começaram hoje sua formação inicial para atuar no Judiciário mineiro. Nesta manhã, foram iniciadas as atividades integrantes do Módulo Nacional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A capacitação prossegue durante toda a semana. A abertura oficial do curso de formação para essa turma será na próxima semana.
A atividade presencial oferecida à terceira turma do 12º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito substitutos (CFI) tem carga horária de 40 horas e é etapa obrigatória, em todo o país, da habilitação para integrar o corpo funcional de julgadores. O objetivo desse módulo é propiciar a interação entre profissionais iniciantes na carreira e os mais experientes, desenvolvendo competências gerenciais. Serão abordados temas interdisciplinares e aspectos desafiadores da prática judicante.
Na abertura do evento, a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira, saudou os novos juízes e agradeceu a honrosa presença do presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desembargador Eládio Luiz da Silva Lecey, e do professor e servidor aposentado do TJMG Ricardo Fiuza no evento.
História
Por sua vez, o desembargador Eládio Lecey falou da alegria de estar de volta a Minas Gerais, e de dividir a mesa com o professor Ricardo Fiuza, um dos idealizadores, juntamente com o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Minas, e de sua importante participação na criação da Escola Nacional de Magistrados.
Ainda em sua participação, Eládio Lecey expressou sua honra em trabalhar com formação inicial, atividade que requer muita dedicação. Sobre a história da Escola Nacional de Magistrados, o magistrado contou que começou de forma modesta, com certa resistência, devendo muito do seu sucesso ao ministro Sálvio de Figueiredo e ao professor Ricardo Fiuza.
Ressaltou a importância do Módulo Nacional, que se inicia hoje, oportunidade de os magistrados mais experientes levarem sua mensagem aos novos juízes. Discorreu sobre a dinâmica do curso, que vai abordar vários temas, entre eles, o sistema carcerário. Ainda em sua exposição, o magistrado frisou que para ser juiz é necessário ter vocação, visto que a função, gratificante e relevante, é também sofrida e desafiadora. Nesse sentido, é preciso se preparar para atuar nas comarcas, completou.
O magistrado fez relatos de sua experiência como magistrado, no início da carreira, e comentou sobre o efeito das decisões judiciais. Parabenizando os novos juízes, lembrou-os da importância de servirem à sociedade.
Um dos idealizadores da Ejef, professor Ricardo Fiuza, falou de sua experiência com a formação de magistrados e dos seus 46 anos dedicados ao TJ. Disse sentir-se homenageado em compor essa mesa, ressaltando que o Poder Judiciário brasileiro deve imensa gratidão ao ministro Sálvio de Figueiredo. Desejou aos novos magistrados realização, sucesso e alegria em sua escolha.
Em seguida, os participantes assistiram a um vídeo institucional sobre a Enfam. As atividades continuam na parte da tarde, e durante toda a semana.
Concurso
Esse é o último grupo dos aprovados no concurso para ingresso na magistratura do concurso mais recente. A primeira turma, com vinte aprovados, tomou posse em fevereiro de 2016. A segunda leva, com 25 magistrados, foi empossada em janeiro de 2017.
Regido pelo Edital 3/2013, o certame consistiu em cinco etapas, realizadas ao longo de 2014: prova objetiva seletiva, provas escritas, avaliações médica, psicológica e da vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. A seleção foi encerrada em 2015. Foram aprovados 75 candidatos, dos quais 66 se incorporaram ao TJMG.
Enfam
Instituída em 2006 pela Resolução 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Sálvio de Figueiredo Teixeira é o órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros. À Enfam compete regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.
Cabe à instituição, ainda, fomentar pesquisas, estudos e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional e promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão. As ações educacionais se fundam na concepção do magistrado integral, que está permanentemente se aperfeiçoando, inclusive para a formação de outros líderes em suas equipes.
Presentes no evento, entre outras autoridades, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson, as desembargadoras Maria Aparecida Grossi e Ângela Rodrigues, o ex-presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares.
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