Os 63 juízes e juízas aprovados e nomeados no Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Magistratura concluíram, nesta quinta-feira (9/8), o 14º Curso de Formação Inicial (CFI), ministrado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A solenidade de encerramento contou com a participação de familiares e amigos dos formandos e formandas, professores e professoras, magistrados e magistradas e servidores e servidoras. Os novos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começarão a atuar nas comarcas a partir de 12/8.

Na abertura, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, citou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Mário Guimarães, que afirma que “a toga, pela sua tradição e pelo seu prestígio, é mais do que um distintivo”, tornando-se um símbolo que desperta, no juiz, “a lembrança de seu sacerdócio”. Ele rememorou brevemente seu próprio ingresso na magistratura, os colegas de concurso e de judicatura presentes e os laços que se criam no exercício da profissão ao longo dos anos.

De acordo com o presidente do TJMG, aqueles que escolhem trilhar esse caminho devem estar cientes de que ele requer vocação, entrega e compromisso. “Com o encerramento deste 14º Curso de Formação Inicial, as senhoras e senhores seguirão, em breve, rumo às comarcas para as quais foram designados, carregando, para além do poder simbólico da toga, a responsabilidade de serem a personificação da Justiça nas diferentes comunidades onde irão atuar. Sobre a figura das senhoras e dos senhores serão depositadas esperanças e a inexprimível expectativa de que se faça Justiça”, afirmou.

Ele falou de seu orgulho no cumprimento das obrigações. “Nunca, nem por um dia, desejei outra profissão; ao contrário, sempre fui grato por ter recebido essa missão — nas audiências, no julgamento pelo júri, no ato de presidir eleições e apurações prolongadas pelas cédulas de papel, ao receber partes e advogados, na análise dos autos. Ser juiz é estar disponível. É reconhecer a importância de sua missão sabendo-se tão somente o servidor público que deve ouvir os dois lados e decidir. Estar próximo, sem ser íntimo; conhecer a comunidade, sem criar laços que maculem a imparcialidade. Angariar respeito pelas ações praticadas e pelas ações que deixamos de realizar”, salientou.

Dirigindo-se àqueles que chamou de “prezados colegas”, o presidente Corrêa Junior manifestou o desejo de que eles e elas “se realizem no ofício de distribuir justiça e o exerçam com conhecimento, amor e compaixão”. O presidente frisou que, além de preparados profissionalmente, os novos juízes e juízas podem ter a certeza de que não estão sozinhos.

“A formação não se encerra aqui. A busca por aperfeiçoamento precisa ser contínua, especialmente em tempos como os nossos, de rápidas mudanças, que nos apresentam questões desafiantes, com profundo impacto também no Poder Judiciário e no campo do Direito. Equilibrem a formação técnica e a humanística, pois assim poderemos, juntos, aperfeiçoar a Justiça em Minas e contribuir para a edificação que uma sociedade que se paute pelos valores da fraternidade, da pluralidade e da inclusão”, finalizou.

Nova missão

O superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola, desembargador Saulo Versiani Penna, e leu mensagem dele aos formandos. Segundo o texto, a conclusão do 14º CFI deve ser celebrada com alegria e sentido de responsabilidade, pois os novos juízes “ingressaram em uma das mais prestigiadas carreiras do País.”

De acordo com o superintendente da Ejef, pertencer à magistratura mineira é um privilégio e, ao mesmo tempo, um encargo, pois o TJMG tem uma história de mais de 150 anos, marcada pela tradição, mas também por decisões inovadoras e pela busca constante de excelência na prestação judicial. Além de salientar o papel do juiz na sociedade como guardião da lei e da justiça e como referência na conduta moral e ética, o 2º vice-presidente do TJMG enfatizou que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes estará sempre aberta para os magistrados, como espaço de aprimoramento contínuo e de aprendizado.

O desembargador Maurício Pinto Ferreira congratulou os magistrados e magistradas pela conquista. “A trajetória até aqui envolveu estudo, dedicação, esforços e renúncias, mas valeu a pena. Estou convencido de que cada um dos senhores dará sua parcela de contribuição significativa à justiça mineira. A magistratura exige não apenas conhecimento jurídico, mas sabedoria, prudência e senso de justiça. A função de julgar é das mais importantes, pois através dela resolvemos os conflitos e garantimos a pacificação social”, disse.

O superintendente adjunto da Ejef afirmou que a judicatura se reveste, hoje, de alta relevância. “A sociedade clama por um Judiciário fiel ao cumprimento de sua missão primordial, que é decidir as lides segundo os estritos termos da legalidade, da independência, dos fatores subjetivos presentes no caso e de forma totalmente alheia às paixões pessoais. Desejo a todos uma brilhante carreira. Que a sabedoria os guie em suas decisões, a prudência os acompanhe em seus atos e o bom senso seja a bússola de suas jornadas”, destacou.

Paraninfo

O paraninfo da turma, desembargador Renato Dresch, declarou-se “um magistrado um pouco mais experimentado” e se disse honrado, agradecido e lisonjeado pela escolha como padrinho do grupo, porque houve grande empenho da equipe da Ejef, em sua gestão, para viabilizar o concurso, iniciado em setembro de 2021, com a publicação do edital. O superintendente da Escola no biênio 2022-2024 mencionou dificuldades enfrentadas nas várias fases do certame, reiterou a seriedade e o rigor da banca examinadora e ressaltou que foram 13 mil inscritas e inscritos para 82 vagas, sendo 114 candidatas e candidatos aprovados e, desse total, 63 nomeados.

“Entre os aprovados, cuja idade varia entre 27 e 52 anos, identificamos profissionais de várias regiões do Brasil, pessoas com deficiência, oriundos do Ministério Público, da Defensoria Pública, de outras cortes de justiça, das Polícias Civil e Militar, da advocacia e com atuação como assessores jurídicos. É um retrato da nova magistratura em Minas Gerais e da realidade do País: intergeracional, inter-racial, heterogênea e plúrima. O mérito da aprovação é apenas de vocês. Lembrando Nietzsche, cada um dos aprovados construiu a ponte para atravessar o rio da vida, não houve atalhos. Cada um foi responsável por sua vitória”, enfatizou.

O magistrado também destacou a qualidade do programa do curso, que totalizou 496 horas-aula, da metodologia proposta e do corpo docente. “Esperamos que esse período de formação tenha sido útil. Continuem se aperfeiçoando. Tenho convicção de que os estudos anteriores ao concurso, a preparação para as provas, a troca com os colegas, as experiências repassadas pelos professores proporcionaram as condições necessárias para o exercício da magistratura”, disse.

O desembargador Renato Dresch foi homenageado com a entrega de uma placa pelos juízes Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres e Emílio Guimarães Moura Neto.

Patrono

Escolhido por seu conhecimento científico e acadêmico, o patrono dos formandos e formandas, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, afirmou que os magistrados e magistradas irão se deparar com a difícil missão de escolher entre o ativismo e o garantismo judiciais no que concerne à construção de decisões judiciais. “O ativismo é um behaviorismo, em que o juiz substitui os critérios do legislador pelos dele. Embora seja contingencial, a judicialização da política é bem-vinda, desde que a decisão passe, segundo Lenio Streck, por um filtro de três perguntas fundamentais. A primeira é se há um direito subjetivamente exigível ou um direito fundamental a ser perseguido. A segunda, se, nas mesmas condições práticas, qualquer pessoa pode ser beneficiada por uma decisão judicial no mesmo sentido. E em terceiro, se com a decisão estaria mantida a isonomia e a igualdade”, pontuou.

O patrono da turma frisou que os juízes não são meros burocratas encarregados de dar respostas técnicas e não podem ficar impassíveis diante do que ocorre fora dos tribunais. “Não são apenas solucionadores de conflitos, mas administradores, gestores de recursos, fiscalizadores, psicólogos, estimuladores de ações comunitárias destinadas à organização das mais diversas questões. São integrantes de um dos Poderes da República, responsáveis pela defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, quando da apreciação de uma causa, como lembrou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. O que nos une é a defesa da democracia”, argumentou.

Como forma de homenagem, o magistrado recebeu uma placa, entregue pelos juízes Lorena Federico Soares e Marcos Paulo Soares Nangino.

A entrega dos certificados aos juízes e juízas ficou a cargo dos desembargadores Kildare Carvalho e Maurício Pinto Ferreira, das desembargadoras Juliana Campos Horta, que integra o Comitê Técnico da Ejef, e Maria Inês Rodrigues de Souza, que coordena o Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos, do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra, e dos diretores executivos Thiago Israel Simões Doro Pereira e Iácones Batista Vargas, de Gestão da Informação Documental e de Desenvolvimento de Pessoas.

Oradora

A juíza Thaís Aparecida da Silva Oliveira, oradora da turma, recebeu, em nome dos colegas, o certificado simbólico pela conclusão da etapa. Os novos magistrados foram homenageados pelo Grupo de Câmara da Orquestra Jovem com arranjo da canção “Nada será como antes”.

Em seu pronunciamento, ela reforçou o significado de representar os demais. “Sinto-me profundamente emocionada ao refletir sobre a trajetória até aqui. Fui faxineira, sou filha de doméstica e tenho muito orgulho de minha história e da minha origem. Sou extremamente grata a vocês, meus amigos, pela oportunidade de estar aqui hoje, como juíza, para cumprir com a honrosa missão de proferir um discurso que finaliza essa etapa e que será, de fato, o início das nossas trajetórias neste ofício nobre, nesta grandiosa Minas Gerais. Sei que cada um de vocês também se esforçou muito, e hoje é um dia de grande alegria e celebração para todos nós”, afirmou.

A juíza Thaís Oliveira, inspirada na canção “Encontros e Despedidas”, de Milton Nascimento, discorreu sobre a metáfora da viagem de trem, com paisagens que mudam, histórias que se cruzam e se separam, paradas e recomeços. “Durante nosso curso de formação, estivemos juntos no mesmo vagão, compartilhando experiências, conhecimentos e desafios. Vivemos juntos a incerteza da nossa próxima morada até a efetiva escolha das nossas comarcas. Foram 62 encontros nos quais aprendemos juntos com os outros, promovemos debates, solucionamos casos. Presidimos os primeiros júris e realizamos as primeiras audiências como juízes. Cada um de vocês trouxe algo único e valioso para essa jornada coletiva”, declarou aos colegas.

A magistrada relembrou momentos de brincadeira e descontração, percalços no cotidiano das aulas, as lições aprendidas e a amizade que se formou entre os estudantes, vindos de pelo menos onze unidades da federação e de todo o Estado de Minas. “É nessa variedade de culturas, de diferentes pensamentos e histórias de vida que descansa o espírito da humanidade, essencial à nossa democracia e à construção de um judiciário mais forte e representativo. Sentiremos muita falta desse período tão intenso que vivemos. Mas já chegou a nova estação. Como juízes, seremos chamados a tomar decisões difíceis, a ouvir com atenção e a julgar com imparcialidade, ética e retidão”, afirmou.

A oradora fez uma menção especial em reconhecimento ao desembargador Caetano Levi, pelo ensino e pelas décadas dedicadas ao TJMG, e agradeceu também aos servidores, às colaboradoras da cozinha, da limpeza e da organização e a todos os que contribuíram para a realização da capacitação. “É essencial que nos lembremos sempre da responsabilidade que carregamos. Devemos ser condutores firmes, guiando o nosso trem com integridade e comprometimento. Que nossa viagem como juízes seja marcada por decisões justas e por um legado de integridade, e que a sabedoria, a justiça e a humanidade sejam sempre nossos companheiros de viagem”, concluiu.

Novos juízes

Formaram-se no 14º CFI: Alan da Silva dos Santos, Alessandra de Souza Nascimento Gregório, Allan Martins Ribeiro, Amanda Charbel Salim, Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres, Bruno de Souza de Viveiros, Bruno Henrique da Costa Lima, Bruno Motta Couto, Bruno Rodrigues Fonseca, Carolina Moreira Gonzalez Fonseca, Catarini Meconi da Silva, César Nicolau Melhem Júnior, Clara Maciel Antunes Barbosa, Claudia Athanasio Kolbe, Cynara Soares Guerra Ghidetti, Danilo Soares Cordeiro, Douglas Silva Dias, Douglas Teixeira Barroco, Emílio Guimarães Moura Neto, Estevão Augusto Queiroga de Pinho, Fábio do Espírito Santo, Fernanda Rabelo Dutra, Frederico Maia Santos, Geovana Pereira de Souza Melo, Guilherme Barros Dominato, Guilherme Monteiro Paulino, Guilherme Pimenta, Gustavo Duarte Vieira, Ingrid Marques Cabral, Isabela Vieira de Sousa Gouveia, Isabella Cristina Marques Nascentes, Isadora Nicoli da Silva, Ismael Fernando Poli Villas Boas Junior, Izabela Tângari Coelho, Iziquiel Pereira Moura, Jessé Alcântara Soares, João Paulo Bispo de Abreu, João Paulo Toledo, José Francisco Tudeia Junior, Laís Lopes Senna, Leônidas Amaral Pinto, Lívia Maria Franco da Silveira, Lorena Federico Soares, Lucas Carvalho Soares Freitas, Lucas Francisco Marsola Sanches, Marcos Paulo Soares Nangino, Mateus Oliveira Santos, Matheus José de Souza Kursawe, Maycon Túlio Vaz, Nayra Karoline Guerino Biondo, Patricia Bergamaschi de Araújo, Pedro Eduardo Kakitani, Priscila de Fátima Barbosa Pinto, Renato Ivan Filho, Ricardo Augusto de Castro Zingoni, Robson Monteiro Rocha, Rodrigo da Silveira, Suelen Luczynski Florentino, Thais Aparecida da Silva Oliveira, Tiago Borges de Oliveira, Vanessa Harumi Iwasa, Vitor Marcos de Almeida Silva e Yago Abreu Barbosa dos Santos.

Presenças

Estiveram presentes, ainda, a vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Kárin Emmerich; o vice-presidente de Saúde da Associação dos Magistrados Mineiros, juiz Jair Francisco dos Santos, representando o presidente da entidade, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, desembargadores, juízes, gestores, servidores e colaboradores do TJMG.

Vitaliciamento

Na parte da manhã, os juízes e juízas do 14º CFI participaram de um encontro, realizado na sede da Ejef, com os orientadores que os acompanharam durante o curso e que, a partir de agora, passam a apoiá-los no período de vitaliciamento, com duração de dois anos. 

Compuseram a mesa de honra desse evento o superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Tiago Gandra, e o diretor-executivo de Desenvolvimento de Pessoas da Escola Judicial, Iácones Batista Vargas.

Segundo o juiz Tiago Gandra, a reunião celebrou o ápice do trabalho da Ejef na formação dos novos magistrados e magistradas. "É a entrega ao Tribunal de Justiça e à população de Minas Gerais de mais 63 novos juízes e juízas, que vão ingressar nas suas comarcas a partir de segunda-feira", disse.

Além disso, o encontro marcou o início de uma nova fase na formação dos magistrados e magistradas iniciantes. "Começamos agora um acompanhamento. Ao longo do processo, há também atuação dos demais setores do Tribunal, envolvidos no vitaliciamento dos magistrados. No que compete à Escola, vamos acompanhá-los tecnicamente, com o apoio dos orientadores", disse.

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