Começaram nesta segunda, 6 de maio, em Vespasiano, e vão até sexta as audiências de conciliação pré-processual que permitirão aos moradores dos Bairros Caieiras e Morro Alto resolver suas pendências com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas).
No primeiro dia, foram realizadas 30 audiências, das quais 25 resultaram em acordos — um percentual de 83,3%.
A expectativa da terceira edição do mutirão é atingir resultado semelhante ao das duas anteriores. Na primeira etapa, em junho de 2018, foram 277 audiências e 243 acordos. Chegando a um patamar de 87,72% de autocomposição, elas somaram um valor negociado de R$ 776.537,14.
A segunda mobilização, ocorrida em outubro do mesmo ano, teve menos audiências, mas chegou a 98,85% de negociações bem-sucedidas. Das 174, só duas não resultaram em acordos, os quais movimentaram R$ 333.937,08.
Até o fim da semana, interessados em regularizar sua situação podem procurar o Cejusc de Vespasiano, na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, 890, Centro, para agendar um atendimento. A pessoa deve levar documentos pessoais e aqueles que comprovem seus direitos sobre a casa que ocupa, bem como comprovantes de pagamento de contas relativas ao imóvel.
Oportunidade
Segundo a juíza Sayonara Marques, titular da 1ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc da comarca, a medida possibilita uma resposta mais rápida e eficaz para a população e fortalece a autonomia das pessoas e a cidadania. “Temos muita gente na comarca que tem alguma pendência com a Cohab Minas, e essa é a chance de excelentes acordos”, afirma.
A magistrada explica que os casos de inadimplência são a maioria, mas há casos de documentação desatualizada e irregular, porque algumas casas são vendidas mediante “contratos de gaveta”.
A juíza diz ainda que as condições oferecidas pela Companhia de Habitação mineira são muito favoráveis para os proprietários, pois concedem descontos de juros e multa, reduzindo e parcelando o montante a ser pago.
O serviço gratuito tem viabilizado a resolução, em audiência única, de problemas que por vezes se arrastam por décadas. Além de demorada, a tramitação teria um custo estimado de R$ 4.750 para o Judiciário e a Cohab Minas.
A magistrada destacou igualmente o apoio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e do Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano, cujos estudantes atuaram como voluntários no evento.
Parceria
O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com a empresa pública por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) locais. Firmada em março de 2017, a cooperação pretende evitar o ajuizamento de novas ações e a resolução pacífica de questões existentes entre a Cohab e os cidadãos.
O TJMG coopera na realização dos mutirões, oferece cursos de capacitação para conciliadores, disponibiliza formulários e providencia a homologação de acordos. A Cohab se compromete a buscar a solução consensual em conflitos que já estão na Justiça e mesmo naqueles que ainda não são processos.
A iniciativa já contemplou os Municípios de Santa Luzia (4 mutirões), Uberlândia (2), Belo Horizonte, Poços de Caldas, Corinto, Muriaé, Divinópolis (2), Patrocínio, Pouso Alegre, Itambacuri, Frutal e Itajubá (2).
Números
Ao longo das décadas de 1970 e 1980, a Cohab Minas construiu em torno de 135 mil unidades habitacionais em 1.300 conjuntos espalhados por 550 municípios.
Dados de maio de 2019 informam que, em 3.603 audiências de conciliação realizadas, foram alcançados 3.420 acordos, o correspondente à impressionante cifra de 94,92%. Mais da metade dos atendimentos (52,87%) tratou das escrituras.
O restante se divide em audiências sobre o débito com a companhia (38,32%) e regularização fundiária (cerca de 10%), tema que foi objeto de acordo em todas as 317 situações em que foi debatido. O índice de acordos nos casos de quitação de dívidas foi de 93,84%; nos de escrituras, 94,85%.
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