A tramitação direta de inquéritos policiais entre Ministério Público e Polícia Civil, com intervenção do Poder Judiciário somente quando houver necessidade de algum despacho, é bem recebida nas comarcas que adotaram esse projeto-piloto. Anteriormente, o caminho desses inquéritos previa sempre a intervenção de um juiz, mesmo que não fosse formulado qualquer requerimento ou representação que exigisse a atuação do magistrado.
A juíza da Vara Criminal da Comarca de Sabará, Veruska Rocha Mattedi Lucas, comenta que esse novo fluxo trouxe inúmeros benefícios para o Poder Judiciário, sendo o principal o melhor aproveitamento do tempo. “O magistrado poderá priorizar o andamento dos processos já distribuídos ao invés de deferir dilações de prazos ou avaliar outros pedidos que não demandem decisões”, disse.
A promotora de justiça de Sabará, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, ressalta que a tramitação direta só tem pontos positivos. “O primeiro é desburocratizar o andamento dos inquéritos, porque eliminam-se pedidos que podem ser acordados entre o Ministério Público e a Polícia, como diligências. Outra vantagem é a diminuição do número de sistemas de registros.”
Ana Carolina Zambom explica que, como o MP é o titular do inquérito, cabe a ele propor encaminhamentos ao inquérito até decidir pelo seu arquivamento ou pedido de abertura de processo. “Quanto mais detiver o controle desse inquérito, mais eficiente será a atuação do Ministério Público. O Judiciário somente será chamado a atuar se houver necessidade de despacho do magistrado.”
Mesmo entendimento é reforçado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Ipatinga, Antônio Augusto Calaes de Oliveira. Defensor da iniciativa, o magistrado comenta que a tramitação direta de inquéritos policiais vai acelerar tanto o andamento dos inquéritos, quanto dos processos nas varas criminais. Além de reduzir o acervo nos cartórios, outras atividades específicas do Poder Judiciário poderão ser incrementadas.
Cronograma
O novo fluxo foi implantado em 6 de março como projeto-piloto nas Comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim, Sabará e Lavras e respectivas delegacias. De acordo com esse novo método, o inquérito policial, após o prévio registro, somente será enviado ao juiz se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação jurisdicional.
Em Belo Horizonte, a tramitação direta de inquéritos foi implantada na 12ª Vara Criminal em conjunto com a 2ª Delegacia do centro e a 3ª Delegacia sul. Já em Contagem, foi implantada na Vara do Tribunal do Júri em parceria com a Delegacia Especializada de Homicídio.
Nas demais comarcas, o cronograma de implantação da tramitação direta será divulgado posteriormente.
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