As comarcas de Muzambinho, no Sul de Minas, e Perdizes, no Alto Paranaíba, contam, a partir desta terça-feira (22/2), com unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espaço, no qual é possível realizar audiências de conciliação e sessões de mediação, além de fornecer orientações e encaminhamentos, reforça a estrutura do Poder Judiciário nessas localidades e amplia os serviços aos cidadãos.

As instalações ocorreram em formato semipresencial, sendo dirigidas pelo 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho. Com essas duas solenidades, o magistrado completa a 94ª inauguração em sua gestão.

O Cejusc de Muzambinho funcionará no Fórum Joaquim Teixeira Neto (Rua Aparecida, 99) e terá como coordenador o juiz Flávio Umberto Moura Schmidt. A unidade vai atender à população dos municípios de Muzambinho e Juruaia. O Cejusc de Perdizes, que vai contemplar habitantes dos municípios de Perdizes e Pedrinópolis, ficará no Fórum Desembargador José Costa Loures (Avenida Gercino Coutinho, 500), sob a coordenação do juiz Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro.

Muzambinho

O desembargador Newton Teixeira Carvalho destacou que o Cejusc é uma ferramenta para desburocratizar as práticas do Judiciário e para superar um modelo ultrapassado de resolução de controvérsias exclusivamente judicial. “É um modo de tentar sanar os problemas antes mesmo da instauração do processo”, disse.

O 3º vice-presidente elogiou a participação de outras instituições locais, como o Legislativo e o Executivo, e frisou que o Cejusc é um sistema em rede que requer colaboração. “Temos investido na quantidade, levando Cejuscs a todas as comarcas, mas a qualidade compete sobretudo ao juiz e à sua equipe, que devem ser proativos e ter a mentalidade aberta”, argumenta.

Para o desembargador, só haverá sucesso se existir uma construção coletiva. “Precisamos da adesão de todos, do Ministério Público, da advocacia, pois a autocomposição responde aos anseios de todos e tem uma dimensão profundamente humana, pois atende principalmente aqueles que estavam à margem, sem assistência. Com o Cejusc, encurtamos distâncias, aproximamos o Judiciário do cidadão, ampliamos seu sentido de pertencimento”, conclui.

O juiz Flávio Schmidt declarou que o Cejusc dá continuidade a um empreendimento pioneiro do TJMG em prol da pacificação social. “Lembro-me, nos idos de 2001, dos juizados informais de conciliação, ainda com o desembargador Gudesteu Biber. Já então a proposta era evitar o conflito, encontrar a solução por meio do diálogo. Essa abertura à inovação sempre existiu no Judiciário estadual mineiro”, disse.

O diretor do foro salientou que a comarca está empenhada em promover os meios autocompositivos e em se comprometer com a novidade trazida pelo Cejusc. “Estamos aqui para quebrar paradigmas e buscar a resposta amigável aos conflitos. Todos os parceiros — OAB/MG, Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) —, bem como os estagiários, colaboradores e servidores desejam contribuir para dar impulso à iniciativa”, afirmou.

Segundo o magistrado, "o Cejusc vem auxiliar a prestação jurisdicional, trazer mais eficácia. Agradeço a oportunidade e tenho certeza de que ofereceremos bons resultados à comunidade”.

Também prestigiaram o evento o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; o prefeito e a vice-prefeita de Muzambinho, Paulo Sérgio Magalhães e Heloisa Helena de Pádua Magalhães Santos; a presidente da Subseção de Muzambinho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Josiani Bócoli Magalhães; e o presidente da Câmara Municipal de Muzambinho, Gilmar Martins Labanca.

Perdizes

Na solenidade de Perdizes, o 3º vice-presidente ressaltou que o Cejusc é uma ideia simples, porém de impacto, representando um marco histórico para a comarca. “Fico sempre um pouco emotivo nessas ocasiões, pois sei a diferença que isso representa e acredito na política de autocomposição. Trata-se de abrir novas portas de acesso à Justiça, de ofertar ao indivíduo a oportunidade de ele mesmo encontrar a solução que lhe é mais adequada”, diz.

Para o desembargador Newton Teixeira Carvalho, a solução obtida na conversa, na negociação e na disposição para ouvir não é automática, linear nem matemática, exigindo um aprendizado diário da parte de conciliadores e mediadores e a transmissão desse conhecimento para as partes, sempre com respeito e seriedade. Contudo, os ganhos são inegáveis, pois os envolvidos sabem que puderam decidir com autonomia, rapidez e objetividade.

O juiz diretor do foro, Cláudio Brasileiro, destacou que, há poucos meses, quando chegou a notícia da futura instalação do Cejusc na Comarca de Perdizes, a alegria foi geral. "Ficamos muito entusiasmados, porque sabíamos da importância desse instrumento de solução autocompositiva e do quanto ele poderia nos ajudar no enfrentamento da acentuada judicialização que tem marcado as relações na sociedade brasileira nos últimos tempos", explicou.

"Com o esforço da 3ª Vice-Presidência, a quem agradecemos na pessoa do desembargador Newton Teixeira Carvalho, fomos rapidamente contemplados com os recursos materiais necessários, e hoje assistimos à instalação do nosso Centro Judiciário, que inaugura uma nova fase na história desta comarca. Seguimos com o mesmo entusiasmo do início e com a intenção de convertê-lo, por meio de nossas melhores energias e talentos, na busca incessante da pacificação social", afirmou.

Segundo o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, o Cejusc é mais que uma unidade judiciária. “É uma nova forma de prestação de serviços, para o jurisdicionado — quando já existe uma ação judicial — e para o cidadão, que pode até evitar uma demanda por meio dele. A sentença deve ser a última opção, porque é imposta, não é construída pelas partes, e normalmente desagrada a uma delas. A resolução no Cejusc é mais duradoura e pacificadora”, argumentou.

A promotora Bárbara Prette afirmou que a comarca precisava do “instrumento importantíssimo da autocomposição”, que vem sendo objeto também de projetos do MPMG. “O processo judicial é demorado e tem um alto custo para o Estado e para o indivíduo. Por isso, as formas autocompositivas são uma saída com a qual a sociedade sairá ganhando”, declarou.

A defensora pública Jânia Maria da Silva, que também representou a OAB/MG, ressaltou que sempre foi adepta da mediação e da conciliação, pois são métodos mais rápidos e nos quais é mais fácil atingir os objetivos das partes. “Vejo o Cejusc como um grande passo para a comarca e me sinto muito feliz, porque acredito que com ele o alcance da Justiça se dará de forma mais ampla e rápida. Muitas vezes, há questões fáceis de resolver que se alongam sem necessidade”, pontuou.

O prefeito de Perdizes, Antônio Roberto Bergamasco, e o procurador do município, Flamarion Alves Carvalho, se disseram honrados com o evento e gratos porque o Cejusc vai reduzir o tempo dos processos judiciais e atenderá melhor a população. Eles se colocaram à disposição para cooperar no que for necessário e afirmaram estar certos de que a comunidade vai acolher e apoiar a proposta, que ajudará a todos.  

O presidente da Câmara Municipal de Perdizes, Luiz Fábio, elogiou o trabalho do juiz Cláudio Brasileiro na comarca, de acordo com o parlamentar, um divisor de águas na região. O vereador citou personalidades que lutaram para a instalação da comarca e que contribuíram, indiretamente, para o evento de hoje. “O Cejusc significa inclusão social e aumento do acesso à Justiça”, avaliou.