O mutirão de conciliação envolvendo advogados dativos em Minas Gerais, realizado a partir de um acordo histórico firmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em novembro de 2022, já resultou no pagamento pelo Estado de mais de R$ 13,3 milhões aos profissionais.
A análise e processamento dos pedidos é realizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública da 1ª Instância do TJMG, unidade regulamentada pela Portaria Conjunta 1406/2022, que preza pela celeridade, cooperação eficiente e qualidade no uso da tecnologia. Conforme o último levantamento, realizado até julho de 2024, os acertos gerados pelo mutirão entre Estado e dativos totalizaram R$13.354.722,06.
Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o bom resultado tem relação direta com o esforço conjunto do próprio Tribunal, do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais para viabilizar os pagamentos e traz benefícios para todas as partes envolvidas.
"O balanço aponta R$ 13,3 milhões pagos aos dativos em pouco mais de um ano e meio desde a celebração do acordo. Além do acerto financeiro, aguardado pelos profissionais e honrado pelo Estado, a iniciativa reduz de maneira expressiva as execuções de honorários que estavam pendentes na Justiça", afirmou.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, disse que o mutirão de conciliação envolvendo advogados dativos é um importante marco resultante da aplicação da política autocompositiva. "Trata-se de exemplo de sucesso da implementação efetiva do sistema de justiça multiportas, que, no TJMG, está sob a responsabilidade da 3ª Vice-Presidência. Essa iniciativa decorre de um acordo de cooperação celebrado com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), com a assinatura e participação ativa da 3ª Vice-Presidência em sua construção", ressaltou.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais, coordenadora do Projeto Núcleo de Justiça 4.0, afirmou que, entre dezembro de 2022, quando os pagamentos começaram a ser feitos, até julho deste ano, 4.403 processos foram quitados, ou 70,37% de um total de 6.257 processos recebidos.
"O TJMG vem atuando para garantir a eficiência e a segurança ao processo de pagamento dos advogados dativos. Por um lado, o Tribunal possibilita que as novas certidões sejam expedidas eletronicamente e pagas administrativamente pela AGE-MG, sem o ajuizamento da ação. Por outro, é realizado o mutirão, que irá durar enquanto houver demanda e tem por objetivo reduzir e até eliminar as ações de execução", disse.
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