O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do projeto "Meu Lar" realizou mutirão nesta quinta-feira (27/10) para regularizar imóveis e entrega de escrituras em Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinicius Mendes do Valle, representou a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, no evento.
O mutirão teve início na segunda-feira (24/10) e será encerrado sexta-feira (28/10) sob a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Vespasiano.
O Projeto “Meu Lar”, idealizado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, tem como foco promover a regularização dos contratos de financiamento de imóveis e emissão de escrituras para população atendida pelo programa habitacional do Governo do Estado. As equipes do TJMG trabalham em parceria com a Cohab Minas, Defensoria Pública, Ministério Público e faculdades locais.
“O projeto tem como objetivo propiciar a regularização da situação de imóveis no âmbito da Cohab, onde o Poder Judiciário comparece fornecendo a estrutura do Cejusc e a análise técnica e jurídica da viabilidade da homologação desses acordos. Uma vez homologados, as pessoas terão solucionadas as suas questões jurídicas de forma simples, sem ônus e em suas próprias comunidades. Os resultados são muitos satisfatórios. Os mutirões são feitos por cada comarca e a Cohab faz as propostas e, na maior parte dos processos, chegamos a quase 95% de acordos nos casos. Então os índices de conciliação são extraordinários”, disse o juiz Marcus Vinicius Mendes do Valle.
As médias nacionais de tramitação por processos judiciais nesses casos levam mais tempo por conta de todas as etapas que precisam ser vencidas, como contestação, impugnação e outras. No Cejusc, quando os acordos são propostos e as audiências são marcadas, normalmente os processos são solucionados em menos de 30 dias.
Felicidade em mãos
Paula Alexandra da Cunha Soares, moradora do Conjunto Habitacional Caieiras, foi uma das beneficiadas e saiu do Cejusc com sua escritura em mãos.
“Meu marido faleceu há 16 anos e estávamos com um impasse, pois somos quatro herdeiros: eu e três filhos do primeiro casamento dele. Era muito caro para nós lidarmos com inventário. E, um dia, recebi uma carta da Cohab dizendo que dava para fazer a escritura com todas as partes divididas certinhas no documento. Então coletamos os documentos de todos os envolvidos para regularizar a situação e agora, finalmente, eu pude vir pegar a escritura definitiva”, afirmou.
Para Maria Leila da Silva Araújo, conseguir a escritura após 11 anos de espera é uma alegria que não tem tamanho.
“Quando meu marido faleceu, ele deixou algumas dívidas. Eu fiz então um empréstimo e paguei tudo, mas não peguei o documento final. Quando os mutirões começaram, eles me chamaram, foi tudo acertado e agora saio com a escritura da minha casa. Estou feliz e muito agradecida a todos”, frisou a moradora de uma casa, localizada próxima ao ginásio poliesportivo de Vespasiano.
Todos em prol da Cidadania
“Implantamos esse programa há alguns anos aqui na comarca. Realizamos diversos mutirões e entregamos centenas de escrituras. É sempre uma emoção muito grande participar disso e um verdadeiro sucesso. É um exercício de cidadania que praticamos e vemos os resultados positivos. Um dos direitos mais sagrados do cidadão é ter onde morar. Damos a essas pessoas essa tranquilidade sem mais problemas. É muito gratificante fazer parte disso e um reconhecimento da sociedade que apoia o Cejusc. É a Justiça fazendo justiça”, disse a juíza da Comarca de Vespasiano, Sayonara Marques.
A presença da Defensoria Pública é constante em todos os mutirões e etapas dos processos de conciliação e negociação.
“Com esse mutirão, a população tem a possibilidade de regularizar os seus imóveis e garantir o seu direito de propriedade. E a Defensoria está presente em todas as etapas para esclarecer as dúvidas e dar acolhimento para que a pessoa fique segura para fazer o seu acordo”, resume Michele Lopes Mascarenhas, defensora pública e coordenadora de projetos, convênios e parcerias da Defensoria Pública.
Para Weber Dias Oliveira, presidente da Cohab, essas ações geram um círculo virtuoso, pois proporcionam cidadania aos indivíduos e trazem segurança e dignidade.
“É uma satisfação muito grande contar com essa parceria gigantesca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Defensoria Pública, para alcançar dignidade para as pessoas, que por um motivo ou por outro, não têm imóvel em seu nome. Fazemos os mutirões e entregamos os documentos aos verdadeiros proprietários. Nos últimos três anos, fizemos mais de 6.700 entregas. São quase sete mil audiências com 95% de efetividade. No último ano, vendo a importância desse trabalho para a comunidade, incrementamos métodos e investimos em pessoas para multiplicar essa ação. Aumentamos a nossa efetividade em 100% e estamos muito satisfeitos com isso”, frisa Oliveira.
Esperança recompensada
Maria Antônia Costa é moradora do conjunto habitacional Caieiras há mais de 35 anos e foi a primeira a chegar ao Cejusc, antes das oito horas da manhã, pois queria legalizar sua situação em relação ao apartamento o mais rápido possível. Ela é dona do imóvel, mas teve que paralisar os pagamentos por problemas de saúde.
“Meu plano é arrumar tudo direitinho. Então vou aproveitar esse mutirão para ajeitar minha situação”, disse Maria Antônia, antes de ser atendida.
Maria Antônia passou pela triagem, fez a reunião para regularizar sua situação e saiu bastante satisfeita com o resultado.
“Quando eles me disseram que eu estava devendo umas 70 parcelas, quase caí da cadeira, mas fizeram um cálculo para me ajudar a regularizar minha situação e, no final, será uma parcela única de cerca de R$ 5 mil. Com isso, vou quitar as minhas dívidas. Estou muita satisfeita e agradecida por essa oportunidade”, complementa.
O Projeto Meu Lar
O “Meu Lar” surgiu em março de 2017, idealizado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, para promover a regularização dos contratos de financiamento de imóveis e emissão de escrituras para população. Ele é resultado de um convênio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Defensoria Pública, Ministério Público e faculdades locais para resolver conflitos judicializados e não judicializados sobre as habitações populares.
A maioria das questões envolvem contratos de gaveta ou por meio de procuração, irregularidades na posse e na propriedade dos imóveis, inadimplência das prestações de financiamento e falta de escrituras entre outros problemas. Até 2022 já foram realizados mais de 26 mutirões em 22 municípios do estado, com destaque para um índice de acordos acima de 95%.
Prêmio Innovare
Pelos altos índices de efetividade, o projeto “Meu Lar” foi selecionado como um dos 12 finalistas da 19ª Edição do Prêmio Innovare 2022 na categoria Tribunal. As iniciativas premiadas e menções honrosas serão conhecidas no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).
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