O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou, nesta quarta-feira (29/6), o balanço do Mutirão do Júri, realizado em 154 comarcas ao longo do mês de maio. Ao todo, foram 612 sessões de julgamento, uma média de mais de 27 por dia útil. O índice de júris foi de quase 90% do previsto, com poucos adiamentos, embora isso seja habitual nesse tipo de demanda. A iniciativa, que focalizou principalmente as comarcas menores, com mais casos represados e menos condições de atendimento, teve como parceiros, entre outras instituições, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública (DPMG).

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, ressaltou a importância da mobilização, que solucionou processos antigos e ofereceu uma resposta a comunidades em todo o Estado, alcançando o maior quantitativo na série histórica desde 2016. “O Tribunal vem dando atenção ao julgamento de crimes dolosos contra a vida, em atendimento ao Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Mês Nacional do Júri por meio da Portaria 69/2017. Porém, esse esforço concentrado superou as seis edições superiores, cujos índices giravam em média na cifra de 435 júris. Agradeço a todos os envolvidos, tanto do TJMG como de nossos parceiros, sem cuja dedicação e devotamento isso não teria sido possível”, afirmou.

De acordo com o superintendente administrativo adjunto do TJMG e presidente eleito para o biênio 2022-2024, desembargador José Arthur Filho, o mutirão deu prioridade a comarcas de primeira e segunda entrância, que nem sempre contam com magistrados titulares e cujas equipes e estrutura física são mais limitadas. “Foram julgados processos de réus soltos, que muitas vezes aguardavam para serem pautados há anos. O significado dessa ação, portanto, vai muito além da entrega de uma solução para aquelas situações específicas, pois ela reforça o sentimento de justiça e a cidadania, estreitando os laços entre a população e o Judiciário”, disse.

O mutirão, promovido no âmbito do Programa Justiça Eficiente (Projef), envolveu 198 magistrados, sendo 67 cooperadores e 131 juízes que atendem as comarcas beneficiadas. Além disso, atuaram 116 promotores de justiça, dos quais 30 integram a turma de aprovados no último concurso e os demais são titulares, e 27 defensores públicos, sendo que 18 estão ainda em formação. Nas localidades onde não existem sedes do Ministério Público e da Defensoria Pública, foram constituídas parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

Reflexos positivos

Segundo a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Projef, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, o resultado surpreendeu a todos, e evidenciou a adesão e o empenho coletivo em prol da proposta. “O retorno não poderia ter sido melhor, em relação à eficácia e ao alcance do mutirão. Conseguimos atingir a meta inicial de alcançar o maior número de comarcas possível, privilegiando-se as de primeira entrância, que dispunham de menor estrutura, não apenas no que concerne ao TJMG, mas também às instituições parceiras”, afirmou.

A magistrada falou também da alegria expressada pelos colegas, em nome próprio e das comunidades, com a definição dessas pendências. “Recebi muitas mensagens entusiasmadas e agradecidas de juízes, enviadas por ocasião do encerramento da mobilização e mesmo durante as sessões. Em diversos locais, a realização foi um marco na região. Esse não era o objetivo principal, mas observamos um grande aumento da visibilidade do Judiciário. A população conseguiu sentir o Tribunal do Júri em funcionamento e os efeitos dessa atividade. E de fato se trata de um tribunal popular, que depende do engajamento da população, pois nele quem julga são os jurados, que são cidadãos comuns. Os juízes relataram essa resposta positiva em cada uma das localidades atendidas”, enfatizou.

Para a coordenadora do mutirão, um diferencial importante foram as pautas duplas, com sessões simultâneas em fóruns e em espaços como Câmaras Municipais, salões de eventos, Prefeituras e instituições de ensino. “Isso possibilitou a concretização do maior número possível de júris e mostrou a colaboração de diversos atores em cada comarca em torno da proposta”, ressaltou.

A juíza Marcela Novais também avaliou como bastante expressivo o resultado, em si. “Foram 700 sessões designadas e 612 concluídas. Isso foi além do percentual que projetávamos, pois normalmente, não só em relação aos júris, mas até em audiências de instrução e julgamento, é comum existirem adiamentos ou cancelamentos. Júris são processos de logística complexa. Pode ocorrer, por exemplo, a dissolução do Conselho de Sentença por não haver o número mínimo de jurados em função de recusas das partes ou ausências, ou a falta de testemunhas e mesmo dos acusados. São fatos motivadores para a não realização do júri que independem do Judiciário e que decorrem da natureza dos processos. Num universo tão grande, o índice de efetividade nos surpreendeu. O empenho foi muito grande, mesmo considerando o curto tempo — dois meses — que tivemos para prepará-lo”, disse.

Trabalho de equipe

Outro fator decisivo, de acordo com a coordenadora do Projef, foi a participação e a dedicação dos servidores. “As secretarias foram extremamente eficientes, não posso deixar de destacar essa atuação que articulou todos os bastidores para que os julgamentos acontecessem. Os oficiais de justiça percorreram longas distâncias em brevíssimo tempo, pois, nas nossas comarcas-alvo, a extensão territorial é vasta, às vezes abrangendo mais de um município e distritos. Eles conseguiram superar essa questão para entregar as intimações. O resultado deve-se, portanto, em grande parte também aos servidores”, afirmou.

A juíza Marcela Novais enfatizou que tudo só foi possível graças ao afinado trabalho de equipe. “Os advogados também contribuíram bastante, na condição de dativos ou constituídos, a Defensoria Pública, nos locais em que o órgão está instalado e, principalmente, o Ministério Público, um parceiro de primeira hora e fundamental, enviando os promotores recém-aprovados no último concurso. Esses profissionais começaram sua atividade prática com o mutirão, pelo Tribunal do Júri”, disse.

Segundo a juíza, o sucesso traz a responsabilidade de manter a iniciativa com um nível de satisfação desafiador. “Tive notícia, pelo coordenador estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri, Cláudio Maia de Barros, de que muitos dos novos promotores realmente gostaram da experiência e se apaixonaram pelo júri. Eles já estão ávidos pelos próximos mutirões. O feedback que tive é que isso marcou de modo bem favorável o início da carreira deles. É um trabalho que, de fato, toca a sociedade: são processos que lidam com o bem mais precioso que temos, a vida, e a receptividade a essa mobilização tem caráter imediato, é algo que logo se percebe no meio da comunidade”, conclui.

Parceria

Segundo o coordenador estadual das Promotorias do Tribunal do Júri, Cláudio Maia de Barros, a colaboração foi bastante frutuosa, “graças à consciente relação interinstitucional entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público”, e o MPMG se coloca à disposição para novas edições do mutirão e para quaisquer outros projetos comuns que atendam aos anseios da comunidade local.

“O mutirão do júri se mostrou um sucesso sob todos os aspectos. Parabenizo o TJMG e, de forma muito especial, a juíza auxiliar da Presidência Marcela Novais, que, em curto espaço, não mediu esforços — e não foram poucos — para implementar tão significativo projeto para a sociedade mineira. Como promotor do júri, aliás, titular do 1º Tribunal de Júri da capital desde 2008, tenho por hábito dizer, no âmbito do Ministério Público, que, sem prejuízo da relevância das demais atribuições, destinadas, por exemplo, ao meio ambiente sadio, a uma relação consumerista equilibrada ou à pública administração proba, todas têm como inequívoco pressuposto o ser humano. É no Tribunal do Júri que se protege a garantia fundamental do direito à vida, do qual todos os demais direitos decorrem. Violado o direito à vida, a vítima e a sociedade anseiam por uma resposta, e a prestação jurisdicional deve ser rápida, daí a importância de iniciativas como esta”, afirmou.

Ricardo de Araújo Teixeira, coordenador regional criminal da capital, salientou, em nome da Defensoria Pública de Minas Gerais, a importância dessa mobilização para o cidadão. “A iniciativa do Tribunal de Justiça de promover esse mutirão do júri em maio de 2022 foi extremamente proveitosa e pertinente. Especificamente para a DPMG, isso nos permitiu dar acesso à Justiça a quem de fato precisava e contribuir para o andamento mais célere dos processos. Por outro lado, no que concerne diretamente à nossa equipe, a ação propiciou aos colegas defensores e defensoras públicas que estavam no curso de formação vivenciar a prática do Tribunal do Júri em diversas comarcas do Estado. Dos 27 que participaram, 18 faziam o curso de formação, e todos tiveram atuações brilhantes nos plenários que realizaram. Esse é um esforço concentrado do TJMG que a Defensoria sempre vai apoiar, pelos ganhos múltiplos que oportuniza”, disse.