A 8ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante vai beneficiar 154 famílias em Belo Horizonte. Ao todo, 49 pessoas se inscreveram para fazer exames gratuitos de DNA; outras 38 vão fazer o reconhecimento socioafetivo; e 67 farão o reconhecimento biológico sem necessidade de teste genético.
O mutirão será no Fórum Digital de Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, nº 441), na próxima sexta-feira (12/9), das 9h às 15h. A iniciativa é promovida pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) da Capital mineira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O programa "Paternidade para Todos" é gratuito e destinado a pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento; também atende quem deseja, por meio do reconhecimento socioafetivo, formalizar o vínculo. Neste caso, o filho ou a filha deve ter mais de 12 anos.
Um dos objetivos da ação é reduzir o número de processos sobre o tema nas três Varas de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte. As inscrições para participar dessa edição do mutirão já foram encerradas.
Reconhecimento de paternidade
Ter o nome do pai ou da mãe na certidão é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, a Lei nº 8.069/1990). O registro assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios, em igualdade com os filhos biológicos ou adotados, sem qualquer distinção.
Além do mutirão, o atendimento diário do CRP de Belo Horizonte oferece o reconhecimento de paternidade e maternidade tanto para o reconhecimento biológico quanto para o socioafetivo.
A mãe que deseja ter o reconhecimento da paternidade do seu filho pode procurar o CRP, assim como o filho, maior de 18 anos, que deseja que o seu pai o reconheça. O serviço é oferecido também para o genitor que pretende reconhecer a paternidade de seu descendente, criança ou adulto.
A regularização do próprio registro ou do registro civil de filho ou filha é feito de forma ágil e sem custo para a família. O processo de averiguação da paternidade tramita em segredo de Justiça.
O CRP funciona na av. Afonso Pena, n° 2.300, bairro Funcionários, e atende de segunda a sexta, das 8h às 18h. Contatos: (31) 3330-4365/4366 ou pai-presente-bhe@tjmg.jus.br.
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