Mutuários mineiros, moradores dos bairros Caieiras e Morro Alto, em Vespasiano, têm a oportunidade de, até a próxima sexta-feira, resolver pendências com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas).
A Cohab, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tem a expectativa de realizar cerca de 300 audiências de conciliação, nesta semana, durante o mutirão mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca local.
No primeiro dia da iniciativa, foram feitas 40 audiências, sendo que 38 resultaram em acordos. Segundo a juíza Sayonara Marques, titular da 1ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc da comarca, a medida possibilita uma resposta mais rápida e eficaz para a população e fortalece a cidadania.
“Temos um índice alto de solução dos conflitos durante o mutirão, que já foi realizado duas vezes em Vespasiano. Esse percentual de acordos passa dos 90%”, destaca a magistrada.
A coordenadora do Cejusc afirma ainda que todos saem ganhando com as negociações. “A Cohab recupera créditos muitas vezes perdidos, os mutuários conseguem regularizar suas dívidas de forma célere e simplificada, e o Judiciário evita o ajuizamento de centenas de ações que demorariam cerca de dois anos até a sentença”, enfatiza a juíza.
Como participar
Até sexta-feira, interessados em regularizar sua situação podem procurar o Cejusc de Vespasiano, na Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, 890, Centro, para agendar um atendimento. O devedor precisa levar documentos pessoais e aqueles que comprovem seus direitos sobre a casa que ocupa e ainda comprovantes de pagamento de contas relativas ao imóvel.
O serviço gratuito tem viabilizado a resolução, em audiência única, de problemas que por vezes se arrastam por décadas. Além de demorada, a tramitação teria um custo estimado de R$ 4.750 por processo para o Judiciário e a Cohab Minas.
Oportunidade
O presidente da Cohab, Bruno Alencar, destaca que as 288 audiências previstas para esta semana devem gerar o ressarcimento de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. “Os recursos serão utilizados na construção de novas moradias. Isso mostra a dimensão social dessa iniciativa”, enfatiza o presidente.
Bruno Alencar afirma ainda que existem, em todo o estado, cerca de 40 mil pendências de mutuários com a Cohab e intenção é que mutirões como esse sejam realizados em outras comarcas de Minas.
O presidente da Cohab disse também que a maioria das pendências é relativa ao atraso no pagamento das parcelas do financiamento de longo prazo. “Como são parcelamentos muito extensos, de 25 anos por exemplo, os mutuários não conseguem arcar com os compromissos financeiros. O mutirão representa a oportunidade para essas pessoas, muitas vezes de baixa renda”, afirma.
O mutuário Antônio Paulo de Almeida, de 89 anos, compareceu nesta manhã ao Cejusc e saiu com o acordo assinado. “Tinha uma dívida de R$ 14 mil que caiu para R$ 7 mil após a negociação. Vou pagar uma entrada e consegui dividir o restante em 39 vezes. Não vejo a hora de receber a escritura”, disse.
A aposentada Maria dos Santos Nascimento, de 68 anos, também participou da audiência de conciliação. “Estou muito satisfeita com a renegociação da dívida. Não tenho condições de pagar aluguel e estava com medo de perder minha casa, onde moram atualmente sete pessoas que dependem do meu salário como diarista”, conta.
Parceria
O evento é uma parceria do TJMG com a empresa pública, por meio dos Cejuscs locais. Tem o apoio também da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e do Núcleo de Prática Jurídica e Cidadania da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), em Vespasiano, cujos estudantes atuaram como voluntários no evento.
Segundo a professora da Faseh e coordenadora no Núcleo, Ana Cristina Gurgel, participam das audiências alunos do primeiro ao 10º período do curso de Direito da Faculdade. “Nesta semana, 75 alunos atuam como voluntários nas audiências de conciliação. Além da experiência de conciliar, os estudantes querem participar da iniciativa, que está ligada à questão social. Os mutuários são, muitas vezes, pessoas simples e de baixa renda”, destaca Ana Cristina.
Para a aluna do 9º ano de Direito, Lidiane Alves Nascimento, todos ganham: “É gratificante atuar como mediadora nessas audiências. Além do aprendizado, auxiliamos as pessoas da nossa comunidade e ajudamos a diminuir o número de demandas que iriam para o Judiciário”.
A defensora pública Romana Costa Luiz de Almeida disse que o órgão tem auxiliado as pessoas de baixa renda no Mutirão. “A Defensoria Pública Estadual fornece informações jurídicas, que servirão de base para os acordos. Nas duas edições do mutirão realizadas em Vespasiano o percentual de acordos passa dos 90%”, informa a Defensora.
Firmada em março de 2017, a cooperação pretende evitar o ajuizamento de novas ações. O TJMG coopera na realização dos mutirões, oferece cursos de capacitação para conciliadores, disponibiliza formulários e providencia a homologação de acordos. A Cohab se compromete a buscar a solução consensual em conflitos que já estão na Justiça e mesmo naqueles que ainda não são processos.
A iniciativa já contemplou os Municípios de Santa Luzia (4 mutirões), Uberlândia (2), Belo Horizonte, Poços de Caldas, Corinto, Muriaé, Divinópolis (2), Patrocínio, Pouso Alegre, Itambacuri, Frutal e Itajubá (2).
Números
Ao longo das décadas de 1970 e 1980, a Cohab Minas construiu em torno de 135 mil unidades habitacionais em 1,3 mil conjuntos espalhados por 550 municípios.
Dados de maio de 2019 informam que, em 3.603 audiências de conciliação realizadas, foram alcançados 3.420 acordos, o correspondente à impressionante cifra de 94,92%. Mais da metade dos atendimentos (52,87%) tratou das escrituras.
O restante se divide em audiências sobre o débito com a companhia (38,32%) e regularização fundiária (cerca de 10%), tema que foi objeto de acordo em todas as 317 situações em que foi debatido. O índice de acordos nos casos de quitação de dívidas foi de 93,84%; nos de escrituras, 94,85%.
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