Em um importante estímulo à cultura do diálogo e da conciliação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta quinta-feira (18/11), mais um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), desta vez no município de Monsenhor Paulo, pertencente à Comarca de Varginha, no Sul do estado.
A unidade fica nas dependências da Câmara Municipal de Monsenhor Paulo, dentro do Núcleo de Cidadania Ivair Nogueira, inaugurado pelo Legislativo local também nesta quinta-feira. Além do Papre, o núcleo concentra dois outros espaços, voltados ao atendimento da população paulense: a Escola do Legislativo Vitinho Primo e a Casa do Cidadão (CAC) Monsenhor Paulo.
Os Papres são voltados para a conciliação de conflitos que ainda não se tornaram um processo na Justiça, possibilitando um desenlace mais rápido, econômico, eficaz e pacificador para as partes. O objetivo do espaço é buscar uma solução para as demandas por meio da negociação dialogada, antes que a disputa se torne uma ação judicial.
Bastante prestigiada, a solenidade contou com a presença de todos os membros da alta direção do TJMG: o presidente, desembargador Gilson Soares Lemes; o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; e o vice-corregedor-geral de Justiça, Edison Feital Leite, e outras autoridades.
Democratização da Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, destacou que o acesso à Justiça precisa ser democratizado. “Deslocar-se para a sede da comarca, para fazer valer seus direitos, é algo que está fora das possibilidades de milhões de mineiros, em especial, daqueles que vivem nos pequenos municípios e em distritos, onde a renda per capita é baixa, o transporte é deficiente e a informação nem sempre chega.”
Ele exaltou iniciativas como a parceria assinada, no último 8 de novembro, entre o TJMG, por meio da 3ª Vice-Presidência, e o Ministério Público de Minas, e que visa à promoção da Justiça itinerante nos diversos municípios do nosso estado. “Como o próprio nome diz, Justiça itinerante é aquela que viaja, que se desloca. O escopo central da iniciativa é fomentar o acesso à Justiça, em especial para cidadãos que vivem em localidades que não são sede das comarcas”, afirmou.
Poder de pacificar
O presidente Gilson Lemes disse que um mecanismo importante para ampliar o acesso à Justiça é a instalação de Papres, que podem contribuir para a criação de uma nova cultura, disseminando nas comunidades a ideia de que os conflitos não precisam, necessariamente, desaguar no Judiciário. “As partes podem construir, de maneira autônoma, e com protagonismo, um acordo no qual todos os lados sejam beneficiados. Isso, efetivamente, tem o poder de pacificar”, afirmou.
Reiterou que o Judiciário mineiro está firmemente comprometido com o movimento da conciliação e da mediação. “Cejuscs estão sendo instalados em todas as 297 comarcas de Minas e acordos de grande alcance social vêm sendo empreendidos. Os Papres também estão ganhando novas unidades, nesta gestão, e se somam a outros importantes avanços que o Judiciário mineiro vem empreendendo, em prol de uma cultura menos beligerante e demandista”, disse.
Antes de encerrar, o presidente Gilson Lemes citou um pensamento atribuído ao líder político indiano Mahatma Gandhi — “Não existe um caminho para a paz. A paz é o caminho.” — e disse que essa citação tem a capacidade de provocar uma importante reflexão, sobre o conceito de paz. “Trata-se de uma frase que nos remete à ideia de que a paz é a única trilha possível, se desejamos, como humanidade, alcançar um mundo melhor e mais justo para todos e todas”, declarou.
Mais inclusão
Natural de Monsenhor Paulo, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou que o Papre é um braço muito importante dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidania (Cejuscs). “Temos insistido na ideia de uma Justiça Itinerante, iniciativa por meio da qual o juiz vai até as cidades e distritos para atender às pessoas que estão distantes das sedes das comarcas e que têm dificuldade de acessar o Judiciário, por questões de locomoção ou financeiras”, ressaltou.
De acordo com o 3º vice-presidente, enquanto esse programa mais amplo é implementado, os Postos de Atendimento Pré-Processual, como o que acaba de ser instalado em Monsenhor Paulo, têm importante papel a desempenhar. “Convênios são feitos entre o Judiciário e instituições públicas ou privadas, como, nesse caso, com a Câmara Municipal de Monsenhor Paulo. O Judiciário entrará com a capacitação de pessoas, para atuar nesses espaços, e o Legislativo do Município com os recursos humanos”, disse.
Ele explicou ainda que os acordos celebrados entre as partes que procurarem o Papre de Monsenhor Paulo serão enviados virtualmente para o juiz coordenador do Cejusc de Varginha, para homologação. “Trata-se, pois, de uma otimização dos serviços. Iremos oferecer uma prestação mais eficiente e permitir maior inclusão dessas pessoas, que têm dificuldade de se deslocar para a sede da comarca”, acrescentou.
“Confesso que sinto uma satisfação especial com a instalação deste Papre, pelo fato de Monsenhor Paulo ser minha terra Natal. O Órgão Especial do TJMG já aprovou que o município volte a integrar a Comarca de Campanha, da qual dista apenas 18 quilômetros, por estrada asfaltada. Mas isso depende ainda de aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Enquanto isso não acontece, o Judiciário está se antecipando, chegando até o município de maneira mais próxima, por meio desse Papre”, disse o 3º vice-presidente.
O desembargador Newton Teixeira acrescentou que o espaço possibilitará a todos os paulenses assinarem acordos, colocando fim em seus conflitos, sem sair da cidade. “Por isso, é com muito orgulho que inauguramos mais esse braço do Cejusc em Minas, em prol da implementação das políticas autocompositivas no estado, dando cidadania às pessoas para que tenham acesso ao Judiciário”, pontuou.
Expansão de atendimento
O diretor do foro de Varginha, juiz Antônio Carlos Parreira, falou de sua satisfação em receber a alta direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na comarca. Destacando o valor do Papre para o município de Monsenhor Paulo, o juiz enalteceu e agradeceu o apoio recebido do presidente Gilson Lemes e do 3º vice Newton Teixeira, para a instalação de uma dessas unidades na cidade.
O coordenador do Cejusc de Varginha, juiz Tarciso Moreira de Souza, ressaltou que os Papres são instalados nas dependências dos poderes municipais, de pessoas jurídicas e de instituições de ensino, previamente conveniadas com o TJMG, o que permite um aumento da estrutura de atendimento dos Cejuscs, sem ônus para o Judiciário mineiro.
A Comarca de Varginha já possui dois Papres, instalados no município sede, e há previsão de instalação de mais um, além do inaugurado em Monsenhor Paulo. “Qualquer cidadão pode procurar a unidade e apresentar sua demanda. O caso será registrado por um atendente e será agendada uma audiência de conciliação. A audiência é acompanhada por um mediador, que orienta os participantes e contribui para que cheguem a um acordo”, explicou o juiz Tarciso Moreira.
O magistrado coordenador do Cejusc de Varginha destacou ainda que a instalação de Papres descentralizados, nos municípios que integram a comarca, faz parte de um planejamento de expansão do atendimento ao público da região, já previsto antes do início da pandemia de covid-19, mas que, por questões sanitárias, foi postergado.
“Esse era um sonho da juíza Adriana Mendes, já aposentada, que foi coordenadora do Cejusc de Varginha, e que agora, graças à parceria com o Legislativo Municipal e o apoio do Poder Executivo local, concretiza-se. O município de Monsenhor Paulo está de parabéns por ser parceiro do TJMG, e grande será o proveito da comunidade paulense”, destacou o juiz Tarciso Moreira.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, explicou que o Projeto Papre surgiu em 2017 e tem como base o art. 7º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atribuição dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) de “propor ao Tribunal a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta Resolução”.
O juiz José Ricardo Véras lembrou ainda que cabe à 3ª Vice-Presidência a implantação, a gestão e a consolidação da política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, realizada por meio dos Cejuscs, com o integral apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Busca-se, através do Papre, com a utilização de métodos dialogais e de negociação, sempre com mediadores e conciliadores capacitados pelo Tribunal, a resolução de conflitos, mediante a realização de acordos pré-processuais nas sedes das faculdades ou em dependências do município ou de entidades interessadas, sem ônus para o TJMG, com posterior homologação judicial dos acordos firmados nos Cejuscs aos quais estão vinculados. Tem como consequência a pacificação social e a diminuição do ajuizamento de ações judiciais”, reiterou o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência.
O presidente da Câmara Municipal de Monsenhor Paulo, Carlos Petrocelli Silva Morais, disse que, ao assumir o mandato, buscou atender aos interesses públicos. Dentro dessa ótica, surgiu o projeto de criar um Núcleo de Cidadania. “Esse espaço é um marco para a cidade, uma iniciativa pioneira para a história do município. Ali irão se concentrar serviços de atendimento aos cidadãos, nossa escola legislativa, que oferece cursos gratuitos para crianças, jovens e adultos, e o Papre, que é um projeto que democratiza a Justiça”, disse.
A prefeita de Monsenhor Paulo, Letícia Aparecida Belato Martins, reiterou as palavras do presidente da Câmara Municipal, destacando a honra de receber tantos representantes da Justiça na cidade que administra. “A inauguração do Papre representa um pequeno mas significativo passo do cidadão para se aproximar do Judiciário”, afirmou.
A prefeita observou também, entre outros aspectos, que o posto de atendimento instalado, ao oferecer a possibilidade de conciliação, antes de o conflito se tornar um processo, contribui para desafogar o Judiciário, além de permitir que os magistrados possam se concentrar em questões mais complexas.
Homenagens
Durante a solenidade, o desembargador Newton Teixeira Carvalho e o ex-deputado federal José Adamo Belato receberam a Medalha de Honra ao Mérito Prefeito Fabiano Godinho, em homenagem aos relevantes serviços prestados por eles para com o município de Monsenhor Paulo, onde ambos nasceram.
Também foram agraciados com uma placa, em agradecimento pelo trabalho em prol da região e de Minas, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes; o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Antônio Carlos Arantes; o deputado federal Newton Cardoso Júnior; e, postumamente, o ex-deputado estadual Ivair Nogueira, que faleceu em março deste ano. A esposa dele, Léa Nogueira, recebeu a homenagem, em nome do marido.
Presenças
Também participaram da solenidade o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do Tribunal Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o desembargador Maurício Torres Soares, vice-presidente e corregedor do TRE-MG; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Fernando José Armando Ribeiro; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Alberto Diniz; o desembargador José Arthur Filho, superintendente adjunto do TJMG; a desembargadora Mariangela Meyer, superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); o desembargador Ronaldo Claret de Moraes, coordenador adjunto do Cejusc de 2º grau; os desembargadores Afrânio Vilela, Henrique Abi-Ackel, Ramom Tácio de Oliveira e Rinaldo Kennedy Silva; o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães; e o juiz auxiliar da Corregedoria Guilherme Sadi.
Veja mais imagens da solenidade realizada em Monsenhor Paulo neste link.
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