O 33º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (Encor), com o tema “Mulheres no Judiciário", foi aberto nesta segunda-feira (19/06), na cidade de Tiradentes, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. O evento prossegue até a quarta-feira (21/6) com a participação de 63 juízes e juízas da 3a Região de atuação da Corregedoria.
Estiveram presentes o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas; a superintendente adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargadora Lilian Maciel Santos; representando o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias.
O presidente José Arthur Filho e o corregedor Corrêa Junior assinaram portaria-conjunta que regulamenta condições especiais de trabalho para magistradas e servidoras lactantes. Elas terão o direito de ingressar em regime especial de trabalho, na modalidade teletrabalho, até o implemento de um ano de idade do filho.
O presidente do TJMG destacou a importância da temática do 33º Encor e afirmou que o TJMG “tem se beneficiado do olhar que as mulheres trazem, culturalmente atravessado por uma maior sensibilidade para as causas sociais, para o diálogo, para a conciliação”, disse. Ressaltou também em que o TJMG conta com 30 desembargadoras e 300 juízas, entre os 900 magistrados de 1º Grau. Além disso, o Tribunal tem duas mulheres que compõem a Alta Direção: a 3ª vice-presidente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, primeira mulher a assumir a Presidência, ainda que interinamente; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Athias.
Ele falou sobre o momento de transição que a sociedade contemporânea vive. “Nesse cenário desafiante, um chamado ecoa sobre nós, de maneira permanente: precisamos ser capazes de gerar conhecimento, para aperfeiçoar nossas instituições, a fim de darmos respostas ao mundo complexo e dinâmico em que estamos inseridos. E não será possível alcançar isso sem que sejamos capazes de criar ambientes colaborativos e transdisciplinares, que estimulem nossa inventividade, nossa imaginação e nossa capacidade de criação. Por isso, é com grande satisfação que participamos da abertura do 33º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que o “país é atravessado por profundas desigualdades sociais, que tornam por demais desafiante a missão daqueles que trabalham no universo da Justiça e sonham com um Brasil mais justo e pacífico”. Segundo o presidente do TJMG, a atual gestão vem empreendendo esforços na qualificação da prestação jurisdicional, atentando para o incremento das condições de trabalho de servidores e magistrados.
"Temos sido bem-sucedidos nesse esforço, e o período é extremamente profícuo, com diversos projetos lançados e muitas conquistas relevantes já alcançadas”. Destacou ainda outras medidas em implementação, entre elas, a nova sede da Ejef, a retomada do andamento do concurso de Juízes de Direito Substitutos, a instalação de novas unidades judiciárias, a renovação do parque tecnológico do TJMG, a licitação para construção de quatro fóruns digitais, entre outras ações.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, enfatizou o significado da temática da mulher para o 33º Encor. “É hora de afirmarmos a importância das mulheres em todas as atividades da sociedade, em especial do Poder Judiciário. Isso compreende o respeito à diversidade. O confronto de ideias nunca deve levar ao confronto de pessoas. O confronto de ideias deve levar ao crescimento intelectual de todos nós. Aceitar a divergência é atitude de cooperação não conflito ou competição. Respeitar a ideia de quem pensa diferente de nós é da fórmula da convivência em sociedade e, para isso, nada melhor que buscar a sensibilidade da mulher, o jeito peculiar de encarar a vida, como disse a saudosa cantora Rita Lee ‘o sexto sentido é maior que a razão’ e o antigo ‘sexo frágil nunca fugiu à luta’”, afirmou.
Ele disse também que a programação do 33º Encor apresenta temas específicos de extrema relevância, como a violência doméstica e familiar, o protocolo de julgamento com a perspectiva de gênero, os crimes de perseguição e violência psicológica, a saúde da mulher, entre outros. “A afirmação da importância da mulher não deve ser tratada apenas na teoria, mas sim na prática. Orgulho-me que na nossa gestão, das duas diretorias da Corregedoria, uma é ocupada por mulher, e temos também quatro juízas auxiliares e a juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado”.
O corregedor Corrêa Junior afirmou que “falar da importância da mulher é falar em liberdade, pois por muito tempo as mulheres foram tolhidas e impedidas de progredir pessoal e profissionalmente. Muito ainda há a avançar e devemos afirmar diuturnamente a importância da atuação da mulher no engrandecimento da sociedade”.
Ele disse que a trajetória de sucesso dos encontros da Corregedoria começou em 2005, quando atuava como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, na gestão do desembargador Roney Oliveira. Destacou o fato de os eventos terem acontecido de forma ininterrupta em todas as regiões do Estado. “Tenho orgulho de estar presente em mais um Encor, já que participei como juiz auxiliar da Corregedoria, como juiz de Direito, como desembargador, como superintendente administrativo adjunto e, agora, como corregedor. Os encontros da Corregedoria são plurais, abrangentes e participativos”, frisou.
Ouvidoria da Mulher no TJMG e comissão de conflitos fundiários
Durante a solenidade de abertura, o ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, entregaram o projeto de criação da Ouvidoria da Mulher ao presidente, que encaminhou o documento à Comissão Administrativa do TJMG para tramitação da criação do órgão, que terá como titular a superintendente da Comsiv.
Também foi assinada Portaria-Conjunta que disciplina a organização e o funcionamento da Comissão de Conflitos Fundiários instituída em dezembro de 2022.
Mulheres no Judiciário
A desembargadora Andréa Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), proferiu a palestra de abertura do 33º Encor. A magistrada traçou um panorama sobre a participação crescente das mulheres, a partir de 2005, quando foi feita a primeira pesquisa sobre a participação de mulheres no Judiciário. Segundo ela, existem questões a serem enfrentadas para que a equidade deixe de ser apenas um conceito formal e torne-se, de fato, uma prática e uma experiência de integração e democratização dos espaços de poder. “Não basta ter um número igual de homens e mulheres para que se diga que o judiciário goza da equidade. É preciso que esses espaços digam respeito a representações e à forma de atuar”, afirmou.
A magistrada disse que pauta do 33º Encor é "super contemporânea". "Hoje, todos os segmentos, todos os espaços, todas as instituições que estão orientadas pela pauta mais importante, que é a democratização, tem que discutir a equidade, tem que pensar a equidade e dar visibilidade a desigualdade”. Para ela, numericamente a Justiça tem experimentado avanços significativos, na perspectiva da organização também, pois em diversos tribunais do país há grupos de mulheres se reunindo e reivindicando espaços de inclusão, diversidade e pluralidade. Para ela, a pauta não é de confronto ou divergência e sim de inclusão e democratização.
Painéis
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, apresentou um painel com as principais ações em desenvolvimento na atual gestão. As iniciativas da Primeira Vice-Presidência foram apresentadas pela juíza auxiliar Mônica Silveira Vieira. A superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel Santos, e a diretora executiva de desenvolvimento de pessoas Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva, apresentaram as ações da escola judicial. A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta apresentou ações e projetos desenvolvidos pela 3ª Vice-Presidência do TJMG.
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, destacou a possibilidade de diálogo entre magistrados promovido pelo Encor e a sensibilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com os temas relacionados às mulheres.
O 33º Encor prossegue nesta terça-feira (20/6) com seis painéis: quatro dedicados a setores do TJMG - Comsiv, Núcleo de Voluntariado, Ouvidoria e Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) - e dois com os seguintes temas: "O Papel da Mulher no Sistema de Justiça do Brasil" e "Tecnologia da Informação e Processo Judicial eletrônico (PJe)". Também haverá oficinas que abordarão assuntos como a violência doméstica e questões práticas sobre a saúde da mulher. Na quarta-feira (21/6), serão realizados diversos paineis e reuniões de trabalho, com encerramento do encontro previsto para as 12h.
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