O Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Montes Claros terá um novo espaço para atendimento pré-processual. Será na Policlínica Doutor Hermes de Paula, uma das unidades vinculadas à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) que funciona no centro da cidade. Trata-se do resultado de uma parceria entre a Universidade e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O juiz Richardson Xavier Brant, um dos juízes coordenadores do Cejusc de Montes Claros, explica que o Cejusc será um importante espaço para a realização de conciliações pré-processuais e evitar, assim, que os conflitos tenham que ser resolvidos através de conciliação. “Trata-se de um trabalho preventivo que vai empoderar o cidadão, habilitando-o a resolver seus próprios conflitos na busca de convívio pacífico com o outro”.
No último dia 14 agosto, os juízes da comarca de Montes Claros, Richardson Xavier Brant, Evandro Cangussu Melo e Marcos Antônio Ferreira estiveram em contato com o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, e professores Marco Antônio Ferreira e Thelma Pompéu Ribeiro Gusmão, representantes do curso de Direito. O objetivo foi acertar detalhes para a implantação do Cejusc na Unimontes.
Proximidade com a Justiça
O chefe do Departamento de Direito Público Adjetivo da Unimontes, professor Marco Antônio Ferreira, destacou que, com o funcionamento no centro de Montes Claros, o Serviços de Assistência Jurídica da Unimontes (SAJ e S.A.J. Itinerante) estarão mais próximos dos fóruns da cidade, como facilitador no atendimento às demandas de diversas naturezas jurídicas. “Temos uma parcela significativa da população que necessita desse tipo de serviço prestado pela Universidade. Para se ter ideia, apenas a demanda de atendimento do SAJ pode chegar a cinco mil pessoas por mês”, disse.
Atualmente, o SAJ funciona no Campus-sede da Unimontes. Com a mudança, os serviços e o Cejuscc no prédio da Policlínica contarão com entrada independente, recepção, gabinetes, biblioteca e salas de mediação.
Os Cejuscs foram criados por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm por finalidade desafogar e agilizar a Justiça. Os trabalhos em Montes Claros foram iniciados em fevereiro de 2015, em parceria com as instituições de ensino superior da cidade que ofertam cursos de Direito.
Por meio do núcleo são feitas a mediação e a solução de casos que envolvem questões familiares e pendências entre vizinhos, problemas no trânsito e outros conflitos. A mediação e conciliação são realizadas em audiências. Na fase pré-processual os conflitos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso na Justiça, evitando assim o acúmulo de processos judiciais.
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