O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá realizar, pela terceira vez neste ano, audiência pública para discutir a “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”. As primeiras aconteceram em Belo Horizonte e em Ipatinga, no Vale do Aço. A próxima, marcada para a quarta-feira (19/4), será na Comarca de Montes Claros. No encontro, serão discutidas questões como acesso à Justiça, reforço e efetividade dos procedimentos e processos judiciais e cooperação administrativa entre instituições em favor dos direitos e garantias dessas pessoas.
A audiência pretende ouvir as pessoas em situação de rua de Montes Claros, além de órgãos e instituições representativos dessa parcela da sociedade. A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e do Comitê PopRua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, será representada pelo juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sergio Henrique Caldas Fernandes.
O objetivo do encontro é que todos os envolvidos possam buscar formas concretas de ações com a rede de interseccionalidades públicas e privadas dedicadas ao enfrentamento da grave situação das pessoas em situação de rua. Foram convidados representantes do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
A audiência será realizada a partir das 9h, no Tribunal do Júri do Fórum de Montes Claros, localizado na rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina.
Outras audiências públicas com o mesmo tema estão previstas para este ano em Juiz de Fora (16/5) e na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), envolvendo as comarcas de Betim, Contagem e Sete Lagoas (14/6). Em 13/7, deve ocorrer nova audiência pública na Comarca de Uberlândia ou na de Poços de Caldas.
Serviço:
Audiência Pública para discutir a “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”
Data: 19/4
Horário: 9h
Local: Tribunal do Júri do Fórum de Montes Claros, rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina.
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