Mais uma audiência pública para discutir a “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua” foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Depois da primeira, em Belo Horizonte, e da segunda, em Ipatinga, a Comarca de Montes Claros recebeu, nesta quarta-feira (19/4), o evento no qual foram debatidas questões como acesso à Justiça, reforço e efetividade dos procedimentos e processos judiciais e cooperação administrativa entre instituições em favor dos direitos e garantias dessas pessoas.
A audiência ouviu pessoas em situação de rua em Montes Claros e representantes do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo deste e dos demais encontros é que todos os envolvidos possam buscar formas concretas de ações com as redes pública e privada dedicadas ao enfrentamento da grave situação das pessoas em situação de rua.
A audiência foi conduzida pelo juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, representando a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo. Participaram também da mesa de trabalho o juiz diretor do Foro de Montes Claros, Geraldo Andersen; o coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e integrante do Comitê PopRua/Jus, promotor Paulo Cesar Vicente de Limas; os promotores de Justiça Guilherme Roedel e Tatiane Aparecida de Almeida Carvalho, que atuam na Comarca de Montes Claros, e o defensor público Cláudio Fabiano Pimenta, também da comarca.
A audiência ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum da comarca, localizado na Vila Guilhermina.
O juiz Sérgio Henrique Fernandes disse que as audiências públicas são importantes para dar voz às pessoas em situação de rua e "que eventos semelhantes estão sendo realizados em Minas Gerais, conforme deliberação do Comitê de Audiências Públicas e de Mutirões, em consonância com os preceitos da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a política nacional judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades".
O juiz diretor do Foro de Montes Claros, Geraldo Andersen, também ressaltou a importância da audiência e citou os debates em favor do acesso à Justiça paras pessoas em situação de rua. "Especialmente, é preciso reforçar a necessidade de criar um protocolo para atendimento e resolução das questões de identificação de todas as pessoas em situação de rua na comarca", disse.
Das diversas manifestações públicas, foram indicados temas sobre a ressocialização de presos, a cartilha de direitos, a rua de direitos e o possível retorno ao convívio social das pessoas em situação de rua após o cumprimento de pena no sistema prisional.
Outras audiências públicas com o mesmo tema estão previstas para este ano em Juiz de Fora (17/5), na Zona da Mata, e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo as comarcas de Betim, Contagem e Sete Lagoas (14/6). Uma audiência pública deve ocorrer no dia 13 de julho, na Comarca de Uberlândia ou na de Poços de Caldas.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial