A Comarca de Monte Carmelo, localizada no Triângulo Mineiro, tem muito o que comemorar. O motivo é o relatório apresentado pela Polícia Militar de Minas Gerais, no último dia 25, que demonstrou redução expressiva do número de adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais. De acordo com o documento, de janeiro a junho, foram registradas somente 61 ocorrências envolvendo menores de idade. Em comparação com os anos de 2018, 2017 e 2016, em que foram registradas, respectivamente, 233, 266 e 401, o índice de 2019 é animador.   

Essa nova realidade deve-se ao esforço conjunto do Judiciário local, das Polícias Militar e Civil, do Ministério Público, do Executivo Municipal, do Conselho da Comunidade, do Conselho de Segurança Pública e da comunidade.

Tudo começou em 2016, quando a Polícia Militar registrou a ocorrência de 401 atos infracionais. Diante desse quadro, a juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Monte Carmelo, Tainá Silveira Cruvinel, juntamente com a equipe da vara e as instituições parceiras, reuniram-se para traçar estratégias efetivas para reduzir os índices de criminalidade envolvendo adolescentes.

Ações

O primeiro passo foi identificar os adolescentes com maior número de registros. A partir desse levantamento, esses jovens começaram a receber maior atenção de todos os envolvidos na iniciativa.

O trabalho contou com a participação da juíza Tainá Silveira Cruvinel, do comandante local da Polícia Militar, do major Marcus Vinícius, do tenente Kayro e do promotor de justiça, Leonardo Gignon.

Também foram realizadas reuniões com os representantes do Poder Executivo Municipal para implantação das medidas socioeducativas em meio aberto. O município designou uma equipe, composta por assistentes sociais, psicólogas e uma assistente jurídica, para acompanhar os adolescentes infratores em cumprimento de medidas socioeducativas e manter contato direto com a juíza da Vara da Infância e da Juventude.

Houve também empenho da equipe da vara para obter vagas de internação em centros socioeducativos nos casos de maior gravidade.

Associação

Outro fator de relevância para redução dos índices de envolvimento de adolescentes em atos infracionais foi a atuação de integrantes da sociedade carmelitana, que realizaram diversas doações de alimentos para projetos sociais que atendem crianças e adolescentes de regiões carentes.

Entre esses projetos destaca-se o trabalho desenvolvido pela Associação Luta pela Vida, que fornece alimentação para mais de 100 crianças e adolescentes residentes no Bairro São Sebastião. Esse trabalho evita que os jovens pratiquem furtos e até roubo para se alimentar.

Conforme informou a juíza Tainá Cruvinel, a associação, conduzida pelo casal Osvaldo Antônio da Silva e Vera Lúcia da Silva, exemplo de retidão de caráter, de caridade e de amor ao próximo, fornece café da manhã e almoço para esses jovens, além de contribuir para a formação moral dos adolescentes. O projeto incentiva também a frequência escolar dos jovens e disponibiliza cursos.

“O trabalho do casal, desenvolvido há vários anos, ganhou projeção e passou a contar com a ajuda de advogados, empresários, médicos e muitas outras pessoas da cidade e região, comprovando que a união e as ações pacíficas para o bem produzem bons frutos para toda a comunidade”, ressaltou a magistrada.

Atos infracionais

Os atos infracionais ocorrem quando adolescentes praticam conduta descrita como crime pela legislação penal. Eles podem ser punidos por meio de aplicação de medidas em meio aberto (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida), como também medidas de semi-liberdade e de internação em estabelecimento educacional, conforme prescreve o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o relatório apresentado, a idade dos jovens autores de atos infracionais variou de 12 a 17 anos, e as ocorrências mais frequentes foram por tráfico e uso de drogas, uso de documento falso, roubos, furtos e lesões corporais. As estatísticas registraram ainda ocorrências envolvendo adolescentes do sexo feminino.

Mais iniciativas

O trabalho conjunto em Monte Carmelo também permitiu a instalação de sala de aula no presídio local, com vistas a implementar melhorias nas condições de cumprimento da pena. No mês de maio, foram entregues os primeiros certificados de conclusão do ensino fundamental e médio para alguns reclusos. A esperança é que seja alcançada também a redução nos índices de criminalidade entre a população adulta.

O Conselho da Comunidade, com o apoio do juiz da 2ª Vara da comarca, João Marcos Lucchesi, está empenhado também na implantação de melhorias nas condições de visitação para os familiares dos presos.

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