O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou, nesta quinta-feira (22/8), da solenidade de posse dos ministros Herman Benjamim, no cargo de presidente, e Luís Felipe Salomão, no de  vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles assumem o lugar da agora ex-presidente, miinistra Maria Thereza de Assis Moura, e o do ex-vice-presidente, ministro Og Fernandes.  

A cerimônia foi realizada no Plenário do Superior Tribunal de Justiça e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na última terça-feira (20/8), o ministro Luís Felipe Salomão realizou sua última sessão na condição de corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a saída do ministro, a corregedoria ficará nas mãos do mineiro Guilherme Caputo Bastos até o dia 3 de setembro, quando o cargo será ocupado pelo ministro Mauro Campbell.

Constelação

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, disse que a posse dos ministros é de grande relevância para o Poder Judiciário Nacional, uma vez que o STJ é a corte que fornece orientações das decisões e das jurisprudências para todo o direito que não é constitucional. “Tenho certeza de que o Tribunal da Cidadania estará em boas mãos com os ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão e que brilhará ainda mais nesta constelação que congrega as maiores cortes do nosso país”, afirmou.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, após deixar a Presidência do STJ, desejou sucesso aos dois ministros empossados, citando que o STJ recebeu 460 mil novos processos no ano passado, com tendência de alta em 2024. “A nova administração está muito bem equipada para enfrentar os novos desafios. É a oportunidade de fortalecer a justiça e garantir que o Tribunal da Cidadania continue exercendo seu papel principal”, frisou.

Ela disse ainda que Herman Benjamin tem sua trajetória profissional marcada pela defesa do meio ambiente, dos direitos do consumidor e tem decisões que se tornaram marcos no Poder Judiciário Nacional. “O ministro Luis Felipe Salomão traz para a Presidência uma admirável bagagem, que contribuirá para uma gestão participativa e de sucesso. Tem participação importante na formação de jurisprudência, além de ter exercido com firmeza e assertividade a direção da Corregedoria Nacional de Justiça”, salientou.

Carreira

Durante a solenidade, o novo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, lembrou-se de sua trajetória profissional nos últimos 42 anos. “Ingressei para o Ministério Público de São Paulo, o maior do país, onde fui muito feliz. Em 2006 fui indicado para ser ministro do STJ pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e após 18 anos, posso afirmar que aqui no STJ, também sou muito feliz”, disse.

Ele também falou sobre as responsabilidades à frente do STJ, tribunal que julga conflitos de todas as ordens e grandezas, com recursos que chegam de todos os tribunais do país, ligados ao direito dos consumidores, meio ambiente, patrimônio cultural, povos originários, privatizações, apropriação do patrimônio público, conflitos de família e empresariais e tributários, dentre outros.

“O Judiciário brasileiro tem grande capacidade de julgar e mostrar à população seus direitos e deveres. E a efetividade da lei depende da independência do Poder Judiciário, da qual nós não podemos abrir mão. Defendemos o Estado de Direito como projeto inclusivo para todos e que só será universal quando conseguir extirpar a fome e a desnutrição. A felicidade não pode ser monopólio de poucos”, salientou.

Por fim, o presidente afirmou que ele e seus colegas, ministros das cortes superiores, aprendem diariamente com decisões de magistrados, muitos jovens, oriundas dos diversos tribunais do país. “O Brasil deve muito ao esforço dos nossos juízes que possuem grande capacidade profissional. Contudo, manifesto minha preocupação com o pequeno número de mulheres, afro-brasileiros e minorias nos mais diversos tribunais, inclusive no STJ. Também me preocupo com o grande número de juízes que atualmente deixam a carreira em busca de melhores oportunidades. E prometo, agora na Presidência do STJ, estudar alternativas para manter os nossos juízes em seus cargos, além de aumentar a diversidade nas cortes do país”, acrescentou o presidente Herman Benjamin.

Marco

A ministra Nancy Andrighi foi designada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura para falar em nome da corte. Ela citou a trajetória dos ministros que assumem o Tribunal da Cidadania. “Empossamos dois magistrados com extraordinária capacidade para cumprir as responsabilidades a eles atribuídas. Ambos são competentes e aptos a comandarem o Superior Tribunal de Justiça nos próximos dois anos, com currículos admiráveis. São magistrados gigantes que nos enche de orgulho e renovam as nossas esperanças de mais uma administração profícua”, disse a ministra.

Ela também elogiou a gestão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em sua opinião exerceu uma gestão que marcou a história do STJ, principalmente pelas evoluções tecnológicas que garantem a segurança corte.

Respeito

O procurador geral da República, Paulo Gonet, se pronunciou em nome do Ministério Público, ressaltando que os quatro ministros que deixam e assumem a direção do STJ, têm o máximo respeito da comunidade jurídica e da sociedade em geral, pela vida pública imaculada e pela dedicação incansável ao trabalho. “Todos tem grande capacidade de liderança. Os ministros Maria Thereza e Og Fernandes atuaram com firmeza à frente do STJ nos últimos dois anos. Tenho certeza que agora o profícuo trabalho terá continuidade nas mãos dos ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão”, concluiu.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simoneti, falou que ambos os ministros reúnem qualidades necessárias para desenvolver um grande trabalho, à altura do Tribunal da Cidadania. “Cumprimento a ministra Maria Thereza e o ministro Og Fernandes pelo excelente trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. Agora o STJ está nas mãos de outros grandes ministros e nós da OAB continuaremos atuantes para que as prerrogativas da advocacia sejam consideradas em todas as ocasiões, principalmente defendendo o direito da sustentação oral dos advogados”, frisou.

Trajetórias

Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Paraibano, é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Fez carreira no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.

Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, já lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.

Luís Felipe Salomão tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos e integra a Corte Especial –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos.

O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente.

Dispositivo de honra

O dispositivo de honra da solenidade foi composto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra Maria Thereza de Assis Moura; pelo novo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso; pelo presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco; pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; pelo procurador geral da República, Paulo Gonet; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simoneti.

Ao lado do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, estavam o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e o ex-presidente e atual superintendente de Projetos Artísticos e Culturais da Corte Mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.