“Não sou pessimista em relação ao Brasil. Acho que estamos atravessando um momento tormentoso, que, entretanto, vai acabar bem. O País alcançou inegáveis conquistas nas últimas décadas e, por mais que seja difícil, estamos vivenciando transformações necessárias para evoluir. Nossa sociedade se descobriu aquém do que gostaria. Mas não a vejo como decadente, mas exigente em relação ao presente e ao futuro.”
Essas foram algumas das reflexões que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, na tarde desta sexta-feira, 22 de março, ao público reunido para sua palestra magna proferida durante o lançamento da obra "Constituição do Brasil: 30 anos", no auditório do Tribunal Pleno do Edifício Sede do Judiciário mineiro.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, prefaciou a obra, mas não pôde comparecer ao lançamento, conforme previsto, porque precisou se afastar por motivos de ordem particular. Ele foi representado pelo 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela.
Espírito cidadão
Em breve discurso, o superintendente judiciário apresentou o palestrante, que integra a Suprema Corte brasileira e é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enaltecendo seu saber acadêmico e jurídico e a contribuição do ministro à sociedade.
“Ninguém melhor que Vossa Excelência para nos brindar com seu conhecimento e cultura vastos, especialmente no campo constitucional. O presidente Nelson Missias de Morais, impossibilitado de vir, pediu-me que transmitisse pessoalmente efusivos cumprimentos ao eminente conferencista e à desembargadora Áurea Brasil, pela iniciativa alvissareira”, pontuou.
Segundo o 1º vice-presidente, “o lançamento desta já conceituada obra, como dito pelo presidente Nelson Missias, vem em boa hora, pois conta com artigos de rigorosa coerência sobre a defesa dos avanços trazidos pela Carta e pela defesa da cidadania plena, de forma variada”.
Saber jurídico
A 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, ressaltou que a publicação, que a partir de hoje está disponibilizada na Biblioteca Digital do TJMG, celebra o aniversário da Constituição pela “festa do pensamento”, a reflexão.
Essa homenagem, segundo a superintendente da Ejef, foi feita em duas etapas, igualmente honrosas e gratificantes: a redação, por juristas de reconhecida autoridade doutrinária, competência e erudição, de 25 textos sobre enfoques plurais e inovadores da Constituição, reunidos na coletânea; e o evento de lançamento, que trouxe o ministro Luís Roberto Barroso para debater a trajetória democrática brasileira.
“É a reflexão que permite a avaliação de erros e acertos, avanços e retrocessos, possibilitando a correção de rumos e métodos, e conduz à aplicação racional da ordem jurídica em vigor, para que o direito possa cumprir sua missão de promover a convivência pacífica em sociedade. Se o direito quiser ser mais do que força, deve sempre alicerçar suas conclusões em razões”, afirmou.
A desembargadora manifestou sua gratidão por poder contribuir para a disseminação do saber jurídico e destacou a excelência do trabalho produzido, agradecendo aos integrantes da comissão organizadora, aos autores, a magistrados e servidores que concorreram para a finalização da obra.
Agenda para o Brasil
Em meio a uma exposição dinâmica, provocativa, descontraída e atual, o ministro Luís Roberto Barroso falou à plateia sobre os desafios nacionais desde a edição da Constituição de 1988, com comentários que perpassaram desde o uso de redes sociais à necessidade de profundas reformas políticas, econômicas, sociais e tributárias.
O vice-presidente da máxima corte eleitoral brasileira destacou três vitórias expressivas, a serem ampliadas, propiciadas pela Carta Cidadã: a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e avanços na inclusão social, citando como exemplos o reconhecimento dos direitos das mulheres e das minorias.
Como pontos fracos que persistiram e impediram maiores êxitos, ele mencionou o sistema político, marcado por alianças fisiológicas e pelo pacto oligárquico, a violência e a criminalidade, sobretudo engajando e/ou vitimando jovens pobres e negros, e a corrupção estrutural sistêmica.
O ministro também lembrou que determinadas parcelas dos conservadores e dos progressistas prejudicam a implantação de padrões éticos e se equivocam ao colocar afinidades filosóficas e ideológicas acima da busca por justiça e honestidade, ressaltando que defende uma agenda que permita a convivência de várias tendências, interessados no progresso comum.
“A corrupção não é um detalhe, não está restrita a partidos. Ela mata, pois o dinheiro desviado sai da saúde, da educação, das estradas. Dizer que apropriar-se para o bolso ou para a campanha são coisas distintas é falso: não importa para onde vai o recurso, importa de onde vem. Os gestores brasileiros historicamente comportam-se como sócios, não administradores do Estado”, pontuou.
Reformas necessárias
Adentrando temas polêmicos, o magistrado afirmou que são necessárias medidas que representarão perdas, mas que são necessárias para reduzir a desigualdade. “A nossa Previdência é regressiva: retira dos mais pobres para manter privilégios dos mais ricos. Aceitar a reforma não é uma questão ideológica, mas patriótica e cívica”, argumentou.
Barroso ponderou que a classe política se descolou do eleitor, e o resultado é a baixa representatividade. Disse ainda que a tributação brasileira oprime o empresariado, o que resultou numa expropriação generalizada do Estado e levou os entes públicos ao colapso.
“Empresários esqueceram o consumidor e visaram o Estado, políticos esqueceram o eleitor e visaram o Estado, sindicatos esqueceram o trabalhador e visaram o Estado. Precisamos reduzir o nosso Estado, fazer um pacto pela integridade e atender ao cidadão”, defendeu.
Após discorrer sobre revoluções sociais e tecnológicas que impactaram a humanidade, o ministro Luís Roberto Barroso frisou que sucessivos mandatos e denominações partidárias negligenciaram a importância da educação em seus governos. “O desenvolvimento do Brasil e da nossa cultura passa necessariamente por isso”, concluiu.
Na oportunidade, foram entregues às autoridades presentes exemplares da obra, organizada pelos desembargadores Áurea Brasil, Kildare Carvalho, Marcos Henrique Caldeira Brant, Osvaldo Firmo e Rogério Medeiros e pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra do evento o ministro Luís Roberto Barroso; o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, representando o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; os ex-presidentes do TJMG desembargadores José Fernandes Filho e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, João Medeiros Silva Neto, representando o procurador-geral Antônio Sérgio Tonet; o advogado Flávio Boson Gambogi, representante o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cândido Júnior; o advogado-geral Sérgio Pessoa de Paula Castro; o juiz Joemilson Donizetti Lopes, representando o vice-corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Rogério Medeiros; o presidente da editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, entre outros.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial