A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Paracatu recebeu, neste sábado, 8 de abril, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e o deputado federal Eros Biondini, que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Apacs. Os dois foram acolhidos pelo coral de recuperandos do regime fechado e conheceram o funcionamento dos cursos de capacitação profissional para os recuperandos do regime semiaberto.
“Vejo que aqui está a resposta possível para aquilo que a sociedade deseja. Não apenas o encarceramento, mas acima de tudo a ressocialização e a profissionalização. Nós percebemos que o ambiente parece um colégio e não uma prisão,” afirmou o ministro. Ele declarou, ainda, que pretende apresentar as iniciativas para viabilizar a ampliação da metodologia no país.
O deputado Eros Biondini mencionou que, em sua trajetória, experimentou situação similar à dos encarcerados há 27 anos, quando lutava contra a adição química. “Deus enviou pessoas que mudaram o meu caminho, me deram a mão e uma oportunidade de vida nova. Hoje, participar de momentos como esses constituem o grande sentido da minha vida,” afirmou Biondini.
O prefeito de Paracatu, Olavo Remígio Condé, que acompanhou a visita, expressou sua satisfação pela aplicação dos doze princípios apaquianos no centro de reintegração social (CRS) existente na cidade. “Parabenizo e reconheço o trabalho dos diretores e funcionários da Apac. É realmente uma oportunidade para as pessoas se recuperarem,” disse.
O juiz da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Rodrigo de Carvalho Assumpção, que não participou do encontro, pois estava viajando, é igualmente um defensor do modelo. Ele enfatizou que o trabalho desenvolvido na comarca é de referência. “Temos lista de espera para o ingresso na Apac, pois o cumprimento humanizado da pena é um diferencial que permite a verdadeira reinserção social. Aqui os sentenciados têm a chance de estudar e se qualificar, o que é um fator na redução da reincidência”, explica.
O magistrado conta que a seleção dos presos que irão para a associação é feita em parceria com o Ministério Público e não discrimina ninguém quanto ao delito cometido. “O essencial é a pessoa preencher os requisitos, não ter cometido falta grave no sistema prisional e apresentar bom comportamento. Também é importante que ela permaneça no CRS por pelo menos um ano, do contrário o tempo é insuficiente para o indivíduo se adaptar à metodologia da Apac”, argumenta.
A unidade de Paracatu, em funcionamento desde 2003, atende 119 sentenciados. Os beneficiados com uma vaga na Apac têm acesso a cursos profissionalizantes de panificação, mecânica e corte e costura, além de oficinas de artesanato, podendo trabalhar na horta, em uma serralheria e na produção de pré-moldados. De acordo com o juiz Rodrigo Assumpção, uma comitiva do Instituto Minas Pela Paz esteve recentemente na comarca, para propor alternativas de capacitação aos reeducandos.
A partir de abril, a Apac poderá fiscalizar o cumprimento de pena de pessoas em livramento condicional e prisão domiciliar, pois atualmente ela só contempla os regimes fechado e semiaberto. Além disso, recursos advindos da prestação de penas pecuniárias devem ser direcionados, em breve, ao aumento de 20 vagas no regime fechado.
Com informações do Portal Paracatu.Net
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