Membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa-MG) se reuniram, nesta segunda-feira (11/11), com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Correa Junior, para apresentação das ações que vêm sendo realizadas no acompanhamento da atuação das entidades ligadas à política antimanicomial no Estado.
O Ceimpa-MG foi criado para monitorar a efetivação da Política Antimanicomial instituída no Poder Judiciário pela Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê também tem o objetivo de assegurar a dignidade dos pacientes judiciários durante o cumprimento das medidas de segurança.
Segundo o presidente Corrêa Junior, o foco da reunião foi alinhar ações e preparar o plano do TJMG para implementação efetiva da Política Antimanicomial. "O prazo para comunicarmos ao CNJ tudo o que já foi feito e concluído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais é dia 29 de novembro", afirmou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, disse que o TJMG está pronto para atender ao prazo definido pelo CNJ: “Hoje, temos apenas 23 pessoas que ainda se encontram no Sistema Manicomial e cujas situações estão praticamente solucionadas. A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) já está compondo as vagas para que sejam remanejados".
Para ele, "antes do prazo, Minas Gerais prestará as informações ao CNJ, dentro daquilo que ele pretende ouvir e que pretende que se realize em todos os estados do Brasil".
A coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG, desembargadora Márcia Maria Milanez, afirmou que a reunião na Presidência foi profícua. "Fizemos um bom alinhamento com as Secretarias de Estado de Justiça e de Saúde. Avançamos bastante o diálogo que vinha sendo construído", disse.
Também estiveram presentes na reunião o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Rodrigues Fioravante; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Andréa Cristina de Miranda Costa; a juíza coordenadora do GMF, Solange de Borba Reimberg; o juiz da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte e membro do GMF, Afrânio José Fonseca Nardy; o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Edgard Estevo da Silva; a chefe de gabinete da Sejusp, Patrícia Costa de Mello; a representante da SES-MG Camila Moreira de Castro; a coordenadora de Relações com Sistema de Justiça da Sejusp, Sabrina Machado; o assessor-chefe do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Laércio de Souza Rocha; o coordenador estadual de assuntos do Sistema Prisional da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensor público Leonardo Bicalho de Abreu; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAOCrim), promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e a oficiala judiciário Mônica Senra Ataíde.
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