O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente judiciário, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; e o 3º vice-presidente e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, participaram, em Brasília (DF), no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do 1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal, em 10/9.
O evento, transmitido pelo canal do STJ no YouTube, reúne representantes de ambas as instituições para debater desafios do Judiciário e temas judiciais em comum, já que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal exerce, em parte, as mesmas atribuições da Corte Superior brasileira.
Estiveram na abertura: o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin; o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva; a ministra Cristina Matos, representante da Embaixada de Portugal no Brasil; o ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ e coordenador do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa; o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, a iniciativa inédita do STJ representou “uma oportunidade valiosa de integração entre magistrados do Brasil e de Portugal para a discussão de temas relevantes”.
“Pudemos refletir sobre questões de grande importância, mormente os desafios do Direito na contemporaneidade, as novas tendências da responsabilidade civil e os avanços legislativos no enfrentamento à violência doméstica. Encontros como este fortalecem o diálogo, promovem o aprendizado mútuo e reafirmam o compromisso de nossas instituições com uma prestação jurisdicional cada vez mais moderna e eficaz. Ao ensejo, registro meus cumprimentos ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano, e às demais autoridades envolvidas na realização deste importante evento, que foi um grande sucesso.”
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Versiani Penna, salientou os vínculos históricos, sociais e jurídicos brasileiros com Portugal:
“Esses laços se traduzem na própria origem da Escola, que surgiu a partir de pesquisas do professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e do juiz e posteriormente ministro do STJ Sálvio de Figueiredo Teixeira, junto ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa. As relações jurídicas luso-brasileiras foram exploradas no ‘Colóquio de Direito Luso-Brasileiro: história e especificidades’, realizado pela Ejef e instituições de ensino portuguesas entre os dias 2 a 6 de outubro de 2023”, rememorou.
“Além disso, no início de setembro, a Ejef organizou a palestra ‘A Universidade de Coimbra e o Direito Luso-Brasileiro’, com a presença do regente da cadeira de História do Direito Luso-Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Ibsen José Casas Noronha, e o advogado Gabriel José de Orleans e Bragança. O seminário do STJ demonstra a convergência desse entendimento e confirma nossa intuição de que é preciso explorar a potencialidade dessa origem comum, conhecer as opções distintas que se estabeleceram com o passar do tempo e as possibilidades que a troca de experiências, facilitada pela língua comum, pode trazer”, sintetizou.
Para o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, apesar de diferenças consideráveis na realidade de cada Sistema Judicial, há problemas que concernem igualmente aos dois países.
“A excelente palestra do juiz conselheiro João Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal revela que há um cenário muito parecido. Evidentemente, o volume de processos é muito menor, porque Portugal é um país de 10 milhões de habitantes. Mas, nós integramos a comunidade do civil law, o Direito de base romanística, por termos sido colônia de Portugal, embora o Brasil esteja com uma tendência de ‘americanização’, do direito com os precedentes”, pontuou.
“Segundo o palestrante, julgam-se, lá, várias questões de bagatela, isto é, questiúnculas processuais e causas de menor importância, em prejuízo da função principal, que é uniformizar a interpretação do direito nacional em Portugal. Isso se aplica tanto ao Supremo Tribunal Federal quanto ao STJ no Brasil. São milhares e milhares de processos, sendo que a missão principal do Supremo é de guarda da Constituição, e a do STJ, de uniformizar a interpretação das leis federais”, conclui.
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