Membros da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram, nesta sexta-feira (11/10), com o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, para apresentar questões discutidas no I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 18 a 20/9, em Brasília.
Estiveram presentes o presidente da Comissão e superintendente de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargador Luiz Artur Rocha Hilário; o juiz auxiliar da Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfatti; e a integrante da Comissão e diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, também foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Comissão desde o início da gestão 2024-2026. "O desembargador Arthur Hilário, que preside a Comissão, fez um ótimo trabalho ao conhecer as principais atividades desenvolvidas por outros tribunais e difundir as boas práticas que temos aqui no TJMG, na questão da Acessibilidade", disse.
Ele afirmou que estão previstas iniciativas da Comissão de Acessibilidade e Inclusão a serem implementadas durante sua gestão: "Os encontros que tratam do assunto são muito importantes".
O presidente da Comissão e superintendente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Luiz Artur Rocha Hilário, disse que o I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial reuniu Tribunais estaduais, Regionais do Trabalho, Federais, Militares, além de instituições como o Ministério Público e Defensoria Pública para debater a acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário.
"Tivemos a oportunidade de conhecer e extrair informações importantes relativas à defesa dos deficientes físicos, além de participar do lançamento da Campanha 'Capacitismo', que visa quebrar preconceitos e estereótipos que marginalizam pessoas com alguma deficiência", afirmou.
Ele também falou sobre as ações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão em comarcas do Estado que ainda não receberam reformas e ampliações, conforme prevê o Plano de Aceleração de Obras do TJMG. "Os novos fóruns já são adaptados, mas ainda existem outros, antigos, que precisam ser dotados de acessibilidade", disse o desembargador Luiz Artur Rocha Hilário.
Comissão
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMG foi constituída para fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos e as ações direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. Conforme a Portaria nº 6.744/PR/2024, a Comissão tem caráter contínuo e se reúne sempre que há necessidade de conhecimento e deliberação acerca de matérias afetas às suas competências.
Também deve apresentar metas anuais para treinamentos e capacitações sobre acessibilidade e segurança no trabalho e elaborar um projeto para conscientização sobre a responsabilidade de se criar e manter ambientes, processos e condições de trabalho seguros e saudáveis para pessoas com algum tipo deficiência.
O TJMG vem adotando medidas para melhorar a acessibilidade em suas instalações, como a instalação de elevadores, rampas, guarda-corpos e corrimãos; a adaptação de portas para facilitar a circulação de cadeirantes; a instalação de banheiros para pessoas com necessidades especiais; a instalação de balcões de atendimento e bebedouros acessíveis; e a implantação de placas em braile e piso tátil.
Encontro no CNJ
O I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado em Brasília entre os dias 18 e 20/9, teve como tema "Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário". O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo, promover boas práticas, além de criar diretrizes para garantir a inclusão e acessibilidade no Sistema Judicial brasileiro.
O evento contou com a participação de especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência. O Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial foi instituído pela Portaria CNJ nº 222/2022.
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