Uma palestra magna proferida pelo juiz Jean-Luc Pierre, do Tribunal de Grenoble (França), abriu as discussões do II Seminário Internacional de Mediação, na noite de ontem, 4 de maio. O evento, que se encerra amanhã, acontece no auditório da Faculdade de Direito da UFMG e é uma realização da universidade, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região e o Instituto de Mediação Aplicada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é uma das instituições apoiadoras da iniciativa.

“Verificamos no sistema procedimental três vertentes: o cooperativismo, a seguranças das decisões e a autocomposição. No que se refere à última, hoje não temos mais informalidade; temos absoluta técnica, prevista na lei de ritos no novo Código de Processo Civil, na lei 13.140 e na resolução 125 do CNJ, que agora foi bastante aperfeiçoada pelas emendas 1 e 2. Em relação ao nosso CPC, a conciliação e a mediação se apresentam não de maneira facultativa, mas quase que obrigatória em relação ao procedimento comum”, destacou na abertura do evento o desembargador do TJMG Versiani Pena, que representou no seminário o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.

Recém-eleito 3º vice-presidente do TJMG para o biênio 2016/2018, o desembargador Versiani Pena afirmou que, ao assumir a 3ª Vice-Presidência, fará “todo esforço para que de fato seja implementado o sistema de mediação e conciliação” no Judiciário mineiro, de maneira que isso resulte em resultados, “como os que já vêm sendo alcançados”. “Há necessidade de pacificar os ânimos, nas situações em que há possibilidade disso ocorrer. Por isso, esse seminário é mais do que bem-vindo para dar dimensão maior de credibilidade aos institutos de mediação e conciliação”.

Mediação Extrajudicial

Mediação Extrajudical foi o tema da mesa que abriu os trabalhos nesta quinta-feira, com palestra proferida pela professora da Faculdade de Direito da UFMG e desembargadora do TRT 3ª Região, Mônica Sette Lopes. “O tema do seminário é extremamente importante para o meio jurídico de Minas e do Brasil”, ressaltou o desembargador Wander Marotta, 3º vice-presidente do TJMG, que presidiu a mesa.

O magistrado explicou que a lei de mediação prevê a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), que têm a função de promover medições pré-processuais e processuais e de, por meio do setor de cidadania, orientar os cidadãos e encaminhá-los em suas diferentes demandas. “Em Minas, já são 56 o número de Cejus instalados, e a previsão é de chegarmos a 100 até o final do ano. Temos cerca de 290 comarcas no nosso estado, mas o número de Cejus já instalados não é pequeno, pois abrange 80% dos processos em Minas, já que estão instalados nas maiores comarcas”, observou.

De acordo com o 3º vice-presidente do TJMG, a mediação e a conciliação não são experiências novas no país, pois remetem ao período colonial. O magistrado traçou um breve histórico desses métodos na legislação brasileira, culminando com o que está expresso sobre o tema no novo Código de Processo Civil. “Não vejo as tentativas de restaurar a mediação e a conciliação como forma de se reduzir acervo de processos. Vejo-os como uma forma de prestarmos um tipo de serviço mais cuidadoso, mais artesanal e mais eficiente para as pessoas”, declarou. 

Programação

A programação desta quinta-feira prevê ainda as seguintes palestras: “Métodos de Composição de Conflitos e a Legislação Brasileira”, com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, do TRT da 21ª região; “(Re)pensando sobre as diferenças entre a Mediação e a Conciliação na Justiça do Trabalho”, com a desembargadora do TRT 3ª região e professora da UFMG Adriana Goulart de Sena Orsini; “Medição de Conflito pela Ministério Público Estadual – Caso Candonga” , com a procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais Giselle Potério Santos Saldanha; “Interdisciplinariedade da Mediação”, com Gisele Groeninga, diretora nacional de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); e “Mediação Judicial Trabalhista”, com o juiz Antônio Gomes Vasconcelos, do TRT 3ª região.

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