Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberam hoje, 1º de dezembro, a Medalha do Mérito da Defensoria Pública de Minas Gerais, homenagem concedida anualmente a autoridades que contribuíram para o engrandecimento da instituição ou atuaram nas causas dos necessitados. No mesmo dia, o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entregou à Defensoria os resultados de exames de DNA para as famílias cadastradas pelo órgão estadual.
Receberam a medalha de honra os desembargadores José Edgard Penna Amorim Pereira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG), Otávio de Abreu Portes e Alexandre Victor de Carvalho e os juízes de direito Marcelo Rodrigues Fioravante, diretor do foro de Belo Horizonte, Cristiana Martins Gualberto Ribeiro, da Comarca de Vespasiano, e Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais da capital.
Na ocasião, o desembargador Otávio de Abreu Portes representou o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e recebeu medalha de honra e uma placa alusiva à parceria das duas instituições
O desembargador aposentado Francisco Kupidlowski, secretário de Estado de Administração Prisional, também foi homenageado com a condecoração.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães recebeu a comenda e falou em nome dos homenageados. Ela ressaltou a honra e a importância de ser agraciada. Destacou também o papel da Defensoria Pública como verdadeiro agente de transformação social e sua importância na democratização do acesso à Justiça.
Exames de DNA
A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, também enfatizou a satisfação da Defensoria Pública em homenagear tantas personalidades. Pouco antes da entrega das medalhas, ela recebeu a juíza coordenadora do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), Maria Luíza Rangel Pires, para formalizarem a entrega dos resultados dos exames de DNA custeados pelo TJMG.
A parceria vai viabilizar a realização de 600 exames em todo o estado, sendo 115 na capital mineira. Outros cem reconhecimentos de paternidade espontâneos também são fruto da parceria entre as duas instituições. A proposta é garantir a crianças, a adolescentes e, eventualmente, a adultos o direito de ter o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento e identidade.
Para a juíza Maria Luíza Rangel Pires, a cooperação entre as duas instituições é importante também porque “promove a pacificação social e a desjudicialização de demandas”. A defensora pública-geral Christiane Malard tem opinião semelhante. Segundo ela, mais do que a aproximação entre pais e filhos, a parceria permite a reconstrução de laços, “resgatando a dignidade do ser humano”.
Um exemplo foi a emoção vivida pela estudante Júlia Estefani, de 21 anos. Ela demorou 14 anos para ter contato com o suposto pai e não perdeu a oportunidade de comparecer ao mutirão promovido pela Defensoria Pública, com o apoio do TJMG. Ela fez a solicitação do exame de DNA e, na presença de um defensor público, o envelope foi aberto com o resultado do exame. O teste de paternidade positivo emocionou o pai, Emanuel da Cruz. “Eu já tinha certeza de que ela era minha filha, mas resolvi fazer o DNA para tirar qualquer dúvida no futuro”, lembrou. Com a certeza da paternidade em mãos, a filha já fazia planos: “Programamos uma aproximação com os avós para, claro, aumentar o círculo familiar. Felicidade total”, concluiu.
As vidas de adultos se entrelaçam, mas o reconhecimento da paternidade de recém-nascidos emociona também. A jovem Micheli de Aparecida, mãe de uma criança de apenas três meses, não tinha dúvidas de que o pai do filho dela era o estudante Lucas de Souza. O resultado do DNA comprovou a paternidade, e ambos ficaram muito comovidos. “Como deve ser, vou participar ativamente da criação do nosso filho”, prevê.
O CRP é vinculado à Vara de Registros Públicos e foi criado em 2011 a partir de uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez um censo em todas as escolas públicas do Brasil para identificar quantas crianças e adolescentes matriculados não tinham o nome do pai no registro. O levantamento apurou um dado assustador: cerca de 5 milhões deles estavam sem registro de paternidade. Na capital, eram cerca de 45 mil crianças e adolescentes.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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