Está sendo realizado, até esta sexta-feira (6/6), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a "26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB)", para discutir e debater os principais desafios da adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros.
O vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, integrante da Ceja e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, Simone Saraiva de Abreu Abras; e o juiz da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Vecca) e coordenador-executivo da Coinj, José Honório de Rezende, representam o Poder Judiciário mineiro.
A coordenadora da Ceja do TJMG, Liliane Maria Lacerda Gomes, também participa do evento.
A reunião do CACB, que começou na quarta-feira (4/6), tem o objetivo de apresentar relatos de experiências em adoção internacional; demonstrar a atuação de organismos internacionais que atuam na área; e revelar os impactos da filiação socioafetiva e da concessão de guarda a pretendentes residentes no exterior.
Os participantes do evento ainda discutem, em encontros informais entre as equipes técnicas e em uma sequência de palestras temáticas, laudos de habilitação para adoção internacional e os principais desafios das comissões estaduais de adoção, além de propostas de alteração e melhoria de fluxos de trabalho em cada estado brasileiro.
O desembargador Wagner Wilson ressaltou que os esforços do Judiciário têm como foco os interesses de crianças e adolescentes para garantir a convivência familiar e o convívio em sociedade e, sempre que possível, encurtar o tempo de institucionalização.
Para o magistrado, "a adoção internacional sinaliza a possibilidade de garantir uma família, ainda que fora do País, para aqueles que tiveram esgotadas as chances de uma família substituta no Brasil. As reuniões plenárias do Conselho são sempre um momento único para que temas dessa área possam ser discutidos e aprimorados".
Os juízes das Varas da Infância e Juventude são responsáveis pelo encaminhamento dos dados das crianças e dos adolescentes que tiveram as possibilidades de adoção nacional esgotadas para inclusão no cadastro da CEJA, tendo então o deferimento ou não pela adoção internacional.
A partir disso, anualmente, o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns. O objetivo é o cumprimento adequado pelo Brasil das responsabilidades assumidas na ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Em maio de 2024, a 25ª Reunião do CACB foi realizada no TJMG, em Belo Horizonte. Na ocasião, foi definido que o Encontro de 2025 ficaria sob a responsabilidade da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial