Gestores do Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), receberam, em 18/11, visita do desembargador José Antônio Robles e do juiz Sérgio William Domingues Teixeira, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Durante a reunião, os magistrados conheceram o trabalho realizado pelos três segmentos que integram o programa: as Associações de Proteção e Assistências aos Condenados (Apacs), o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socieducativas (GMF).
O desembargador José Antônio Robles e o juiz Sérgio William Domingues Teixeira são, respectivamente, o supervisor e o coordenador do GMF de Rondônia. Eles foram recepcionados pelo desembargador Antônio Armando dos Anjos, coordenador-geral das Apacs; pela desembargadora Márcia Milanez, coordenadora-geral do PAI-PJ; pelo supervisor do GMF de Minas, desembargador Júlio Guttierrez, e pelo coordenador do GMF, juiz Evaldo Elias Penna Gavazza.
Durante a reunião, foi apresentado para os magistrados de Rondônia o apoio que o TJMG oferece às Apacs e as especificidades do método, que se destaca como alternativa mais humanizada para o cumprimento de penas. Comparadas ao sistema prisional comum, as Apacs oferecem índices menores de reincidência criminal (em torno de 15%), com custo bem inferior (R$ 20 mil por vaga, contra R$ 80 mil no sistema tradicional). Minas conta, atualmente, com 46 unidades em funcionamento, que abrigam aproximadamente 5 mil recuperandos. Foi mencionada, inclusive, a primeira Apac juvenil, que está em funcionamento desde outubro de 2019, na comarca de Frutal, no Triângulo Mineiro.
Os magistrados falaram também sobre as diferenças do sistema prisional e da execução penal nos dois estados, em virtude, principalmente, da localização e do tamanho da população. Foram abordadas ainda as capacitações para pessoas em cumprimento de pena, as audiências de custódia, a fiscalização regular de estabelecimentos prisionais, a superlotação carcerária e a alternativa do monitoramento eletrônico, entre outros temas.
Troca de experiências
Para o juiz Evaldo Gavazza, coordenador do GMF, a interação entre o Judiciário de Minas e o dos outros estados é valiosa para todos os envolvidos. “A troca de experiências, ideias e boas práticas, sejam relativas ao cumprimento de pena ou ao monitoramento das pessoas em sofrimento mental, contribuem para o aprimoramento dos sistemas de justiça criminal e de execução penal”, ressaltou.
Segundo o magistrado, os grupos de monitoramento dos diversos estados deveriam se comunicar mais, para que todos tivessem noção do que acontece em outras localidades e o que está sendo projetado em termos de melhorias. “É uma grande alegria quando somos procurados por magistrados de outros estados, pois constatamos que estamos no caminho certo, que outros tribunais compreendem a importância do GMF de Minas Gerais na execução penal do Brasil. É muito bom saber também que podemos contribuir para a melhoria da execução penal além das fronteiras de Minas Gerais”, concluiu.
O desembargador José Antônio Robles disse que o trabalho realizado em Minas Gerais é referência para o país. “O GMF mineiro tem sido motivo de inspiração para todo o Brasil, e nós estamos aqui tentando ‘copiar’ algumas coisas para levar para o estado de Rondônia. É um brilhante trabalho que os desembargadores e juízes membros do GMF mineiro e suas respectivas equipes estão fazendo em prol das pessoas que se encontram segregadas provisória e definitivamente”, elogiou.
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