O juiz Amaury Silva, da 6ª Vara Cível de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, lançou neste mês, pela Editora JH Mizuno, a obra O Panóptico no Território das Apacs, um estudo sobre vigilância e disciplina na metodologia das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). O volume pode ser adquirido pelo site.

O texto é fruto de dissertação de mestrado do autor na área de Estudos Territoriais com ênfase em Criminologia e Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Gestão Integrada do Território da Universidade Vale do Rio Doce (Univale). A pesquisa foi orientada pelo professor Rosângelo Rodrigues Miranda.

A publicação aborda a proposta idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni em 1972 e bastante disseminada em Minas, onde já existem 39 unidades. Ela lança um olhar sobre os problemas do sistema penitenciário brasileiro e os méritos da Apac, que procura humanizar o cumprimento da pena estabelecendo doze elementos – entre eles a participação da comunidade, o apoio mútuo entre recuperandos, o trabalho e a família – como pilares para promover a reinserção social da pessoa que cometeu um crime e perdeu a liberdade.

O trabalho se debruça sobre essa alternativa ao sistema convencional focalizando a relação de poder no território prisional. A investigação busca identificar elementos panópticos no ambiente carcerário sob o método Apac. O conceito, que significa “visão total” (do grego pan, “tudo”, e optikos, “visão”), foi criado pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, em 1785, e se refere à possibilidade de uma vigilância permanente, de um ponto determinado de uma edificação construída especificamente para a detenção, que reprima os desvios e estimule o comportamento correto pelo controle e pela disciplina.

Na análise da metodologia, vista como uma modalidade de prisão aberta, o estudioso debate a aplicação das teorias da pena e a sua repercussão nos direitos humanos dos condenados.

Amaury Silva ingressou na magistratura mineira em 1997. Professor de Direito Penal e Processual nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), é doutorando em Comunicação Interface com Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos / RS) e autor de diversas obras jurídicas.

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