O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, João Teixeira de Matos Júnior, visitou hoje, 19 de maio, a Central de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também aproveitou a visita a Minas Gerais para conhecer o método empregado na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac).

“Estou visitando o Tribunal de Minas Gerais para tratar sobre dois assuntos. O primeiro é conhecer e ter a experiência de acordos precatórios exercidos na Ceprec de Minas, que é referência no país. Esses acordos figuram como uma saída para o pagamento da dívida pública”, disse o juiz. Com o conhecimento adquirido, ele afirma que tentará implantar o procedimento em seu estado.

O juiz coordenador do Ceprec do Tribunal mineiro, Ramom Tácio de Oliveira, considera positiva a vinda do magistrado amapaense. “Essa visita é um trabalho de interesse não só do Judiciário mineiro, mas de toda a Justiça. A troca de experiências, além de engrandecer a equipe do Ceprec, nos ajuda a aprimorar o trabalho”, afirmou. Além do juiz Ramom Tácio, o assessor de precatórios, Tiago Nogueira Starling, e a coordenadora da Ceprec, Marilene de Vasconcelos Albrigo, acompanharam a visita.

O precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público – União, estado ou município – tem com o autor de uma ação, seja ele pessoa física ou jurídica. As ações podem estar relacionadas, por exemplo, ao pagamento de indenizações, pensões e desapropriações.

Apac

De acordo com o juiz João Teixeira, o segundo motivo de sua viagem a Minas Gerais é conhecer o funcionamento da Apac, entidade que promove o cumprimento humanizado da pena. Amanhã, 20 de maio, o magistrado visita a Associação em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A implantação das Apacs no estado tem apoio do TJMG, por meio do programa Novos Rumos.

A Apac é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria. Ela é dedicada à recuperação e à reinserção social dos condenados a penas privativas de liberdade. Seu trabalho baseia-se em um método de valorização humana, buscando, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade e a promoção da justiça. Diversas unidades da Apac são mantidas por convênios.

Desde 2006, o governo do estado também tem dedicado recursos para a construção de novos Centros de Reintegração Social das Apacs recomendados pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma vaga nas unidades da Apac custa um terço do valor de uma vaga em penitenciária do sistema comum. Outro dado importante é que a reincidência entre os que cumpriram pena nas unidades da Apac gira em torno de 15%, enquanto entre os que vieram do sistema comum o percentual alcança 70%.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial